A deputada estadual pelo PSDB, Alessandra Vieira, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado que determina a confecção de cartilhas informativas “Combate à Violência Contra a Mulher em Pernambuco” com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a lei Maria da Penha.
De acordo com a proposta da tucana, a cartilha deve ser elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e disponibilizada gratuitamente no site do Poder Legislativo, nas escolas da rede pública estadual e nas unidades privadas que possuem do 1º ao 9º ano.
“Essa é uma das ações iniciais de nosso mandato e marca nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher (comemorado em 8 de março). A cartilha vem para auxiliar a sociedade a reconhecer as formas de violência e os canais de denúncias para a busca de apoio governamental”, justifica Alessandra.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006 e é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A legislação leva esse nome numa homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica por parte do marido durante 23 anos, que ficou tetraplégica em decorrência das agressões.
*Do PSDB-PE