O presidente Jair Bolsonaro disse, na primeira semana do seu governo, que poderá assinar um decreto que permite além da posse, também o porte de armas. “Vamos flexibilizar também o porte. Pode ter certeza disso aí”.
Luciana Loureiro, assessora jurídica do PSDB-Mulher, não enxerga de forma positiva a permissão do porte de arma.
“Ele usa esse argumento achando que vai trazer mais segurança para o cidadão de bem, o trabalhador, para a população brasileira. Eu não vejo isso de forma positiva. Acho que isso vai só aumentar a violência. O bom seria que ele não mexesse nisso. Para área rural por questão de segurança, acho que poderia haver uma legislação específica, para cidade grande eu acho que isso aí vai ser uma carnificina”, completa.
A professora de penal e processo penal do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Andrea Costa e Sousa, explica que legislação atual já permite a posse de arma de fogo para pessoas, incluindo mulheres, em situação de risco. Os requisitos atuais são: ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência fixa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma. A arma somente pode ficar na residência ou no local de trabalho, não sendo permitido o deslocamento com a arma, ou seja, o porte.
Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que armas podem ser usadas em casos de legítima defesa e falou de situações em que “muitas mulheres são vítimas de violência”. Andrea explica que mulheres em situação de risco que comprovem atender todos os requisitos e declarem que necessitam da arma, passam por uma avaliação feita pela Polícia Federal. Num primeiro momento, a legislação atual já atenderia a situação das mulheres em risco e a excludente de ilicitude, por legítima defesa, existe com ou sem porte de arma de fogo.
“Juridicamente, entendo que o presidente não pode legislar por decreto e já existem projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados visando a alteração do Estatuto do Desarmamento. No máximo, o presidente Bolsonaro poderia alterar a regulamentação da lei, facilitando, por exemplo, na questão da comprovação da necessidade do porte”, afirma.
Andrea acredita que o porte de arma não irá diminuir a violência contra a mulher. “Eu sou contra a liberação e entendo que o porte e posse de uma arma de fogo não irá necessariamente diminuir a violência contra a mulher. Se fosse assim, não haveria violência contra a mulher nos EUA. Eu teria mais receio ainda pelas mulheres com armas, pois isso não impede policiais e militares, treinados para usar armas de fogo pela profissão e na defesa da população de serem mortos, muitas vezes com a própria arma”.
De acordo com pesquisa do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Daniel Cerqueira, a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%. Cerca de 71,1% dos 62.517 homicídios no Brasil em 2016, foram causados por armas de fogo, segundo o Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum. Pelo Atlas sem a lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, os homicídios teriam crescido 12% além do observado.
“Sugerir que a liberação das armas de fogo diminuirá à violência contra a mulher é uma visão simplista, dissociada da realidade atual e dos casos noticiados. São muitas questões sociais e culturais que devem ser tratadas e trabalhadas para efetivamente haver a diminuição da violência contra a mulher. A liberação do porte e da posse de arma pode piorar o cenário atual”, completa Andrea.
Reportagem Karine Santos, estagiária sob supervisão