O Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por pessoa com deficiência está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, que insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser despedidos senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
“Se a garantia da renda advinda do trabalho é fundamental na manutenção do lar, no caso dos pais e mães de que tratam esse projeto a perda do emprego potencializa os prejuízos e amarguras do desemprego e implica uma barreira adicional, muitas vezes, intransponível, para continuar a dar suporte ao filho com deficiência”, disse Conceição.
Em caráter conclusivo a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara Notícias