O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nas próximas semanas sobre a expulsão de estrangeiros que tenham filhos nascidos no Brasil. Na última quinta-feira (22), a maioria dos ministros da Corte votou contra a expulsão. No entanto, a decisão final foi adiada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data definida para que o julgamento seja retomado. A Presidente do PSDB-Mulher da Paraíba, Iraê Lucena, defende que o STF tome a decisão favorável ao assunto o mais breve possível.
“Eu sou favorável porque se ele constituiu família aqui é uma questão até de humanização. A criança não tem culpa de nada, eles viram pelo lado da família, pelo lado da criança.”, disse.
O assunto passou a ser analisado pelo STF após uma ação de um cidadão tanzaniano condenado em 2003 por uso de documento falso. A justiça determinou a expulsão dele quando ele já tinha cumprido a pena e estava em liberdade. No entanto, a defesa argumenta que ele não se envolveu em mais nenhum crime e constituiu família, que depende dele para o sustento. Qualquer decisão a ser tomada pelo Supremo terá repercussão geral, passando a valer para processos semelhantes em todas as instâncias judiciais. Hoje, seis processos aguardam a decisão.
Iraê Lucena alerta para a importância de não separar a família em benefício das crianças, que podem sofrer com consequências psicológicas no futuro, devido a ausência do pai ou da mãe.
“A criança pode sentir muito a ausência desse pai e pode sentir lá na frente, na idade adulta. Eu falo muito que na primeira infância é onde a criança tem que ter todo afeto, toda afetividade, estar junto dos pais, principalmente dos 0 aos 6 anos que é a primeira infância. Então, isso aí pode virar um trauma se a decisão do STF for contrária.”, alertou a tucana.
O destaque feito pela tucana vai de encontro com a defesa do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello que também ressalta que é direito da criança conviver com a família e que ela será a prejudicada com a expulsão, independentemente da data em que nasceu. Para Marco Aurélio, isso fere “a proteção da dignidade da pessoa humana”.
O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux está impedido de julgar o caso por já ter se manifestado em causa semelhante.
Para a União, o dever de assistência a filho brasileiro jamais cessaria com a expulsão do pai, já que há instrumentos que facilitariam eventual cobrança de alimentos no exterior.
Reportagem: Shirley Loiola