Um ano depois de entrar em vigor, a nova Lei de Migração é considerada um marco humanitário da história legislativa do país pela deputada Bruna Furlan (SP). A tucana presidiu a comissão especial que tratou da matéria em 2015 e 2016. O texto foi aprovado pelo Senado em abril de 2017 e sancionado no mês seguinte. No dia 21 de novembro, a lei começou a vigorar.
“Comemoramos um ano da nova Lei de Migração, um marco humanitário da nossa história legislativa”, destacou Bruna nas redes sociais. Segundo ela, a quantidade total de imigrantes vivendo no Brasil não chega ao número de brasileiros que residem nos Estados Unidos.
A Lei de Migração (13.445/2017) define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. A norma substitui o Estatuto do Estrangeiro, editado em 1980.
A norma garante aos migrantes direitos e liberdades civis, culturais e econômicas, além do acesso a serviços públicos de saúde, assistência e Previdência Social. A lei criou o visto temporário para o migrante em situação de acolhida humanitária. O texto descreve os procedimentos de deportação, expulsão, repatriação e retirada compulsória do migrante.
Bruna cobrou do futuro ministro das Relações Exteriores atenção aos imigrantes que chegam ao Brasil precisando de apoio. O diplomata Ernesto Araújo foi indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Itamaraty. A tucana citou trechos da Bíblia para reforçar que os direitos dos estrangeiros devem ser respeitados. “Precisamos proteger a todos, futuro chanceler”, disse.
Experiente no tema, a tucana também atuou como vice-presidente da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 820/2018, que definia ações de assistência emergencial para o acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem. A edição da MP foi motivada pela imigração de venezuelanos para o estado de Roraima.
*Do PSDB na Câmara