O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (21) que mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos, mesmo que a medida não conste no edital do concurso. A Coordenadora Regional do PSDB-Mulher Norte e Vice-presidente do PSDB de Rio Branco (AC), Raquele Nasserala já passou por situação semelhante e avalia a decisão como uma vitória para as mulheres.
“É uma vitória para nós mulheres, porque realmente a gente sai prejudicada em muitas situações, às vezes por estar grávida, às vezes por estar amamentando. Então, essa é uma situação que nos dá a chance de concorrer de igual para igual. Realmente a gravidez nos deixa numa situação vulnerável, mas não significa que nós não temos competência para realizar tal exercício físico assim que não estejamos grávidas, ” afirmou.
Hoje Raquele é diretora de uma escola, mas já perdeu uma vaga de professora por estar grávida. “Quando eu estava grávida perdi uma lotação em uma escola. Na época eu era professora e me apresentei grávida de quatro meses e o diretor não aceitou porque ia passar um tempo e já ia entrar de licença maternidade, então ele desconversou, disse que não precisava e eu perdi a vaga porque eu estava grávida. ”, contou.
O ministro Luiz Fux, que deu o voto condutor do julgamento, entende que a mulher não pode ser prejudicada na concorrência de uma vaga devido a gravidez. Ele argumentou que “A condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. A gravidez não pode causar prejuízos às candidatas, sob pena de ferir os princípios [constitucionais] da isonomia e da razoabilidade”.
Dez ministros votaram a favor da decisão e um contrário. O voto divergente foi do ministro Marco Aurélio, que defendeu que as regras dos editais dos concursos devem ser seguidas. “É projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e ao mesmo tempo engravidar”, alegou.
“Eu já passei por isso. Hoje sou diretora de escola e vejo a posição das colegas que chegam nesta situação de contrato provisório e me dizem que estão com medo e eu digo: não tem problema, é um direito seu, fique aqui. Digo isso as minhas colegas para que elas trabalhem de maneira igual, para que a gente não perca profissionais competentes por estar grávida ou por estar amamentando, ” completa Raquele.
Reportagem Karine Santos, estagiária sob supervisão