A partir de 2019, 14 partidos deixarão de ter acesso aos recursos do Fundo Partidário (reserva financeira usada para o custeio das siglas), e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Esse é um dos efeitos da Emenda Constitucional 97, fruto da PEC 282, relatada na Câmara pela deputada Shéridan (RR).
As mais de 10 legendas não cumpriram a cláusula de desempenho na eleição para a Câmara dos Deputados em outubro. Para manter o acesso ao fundo, as legendas precisariam eleger uma bancada de pelo menos 9 deputados de 9 estados ou um desempenho mínimo nas urnas – 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles.
“Já começamos a notar os efeitos positivos da reforma política que fui relatora na Câmara. Começamos a corrigir nosso sistema político e não podemos mais aceitar partidos que existiam apenas para receber recursos públicos sem ter um deputado sequer”, afirmou Shéridan.
A tucana avalia que a aprovação da PEC foi uma demonstração de responsabilidade com os brasileiros e um avanço expressivo no sistema político. A cláusula de barreira aumentará progressivamente até as eleições de 2026.
Pela nova regra, deixarão de contar com os benefícios: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU, PTC. O acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda será automaticamente restituído caso a legenda alcance, nas eleições seguintes, o desempenho mínimo exigido pela cláusula.
FIM DAS COLIGAÇÕES
A Emenda Constitucional 97 também prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), norma que entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2020. O objetivo é impedir que um partido transfira votos para candidatos de outras legendas, com votação inferior, apenas por estarem coligados.
*Do PSDB na Câmara com informações da Agência Câmara