Projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal nesta terça-feira (13). Em abril deste ano, objeto de uma medida provisória, a proposta perdeu validade por não ter sido votada pelo Congresso.
O projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) prevê que somente gestante com laudo médico de confiança poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média, o laudo deve atestar sua capacidade de continuar trabalhando no local.
O texto aprovado na reforma trabalhista de 2017, dizia o contrário. Para poder ser afastada de locais com essas condições, a gestante deveria exibir atestado que comprovasse a necessidade do afastamento. No projeto aprovado agora, as mulheres deverão ser afastadas de qualquer lugar com qualquer nível de insalubridade com apresentação de restrição médica.
O texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O STF (Supremo Tribunal Federal) também está discutindo o tema e ainda não tomou uma posição.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo