Projeto de Lei apresentado pelo deputado Fábio Sousa (GO) proíbe condenados por crimes de pedofilia e similares a exercerem, após a pena, trabalho envolvendo criança ou adolescentes. Segundo o parlamentar, a proposta é inspirada em legislação em vigor em países europeus e nos EUA.
A proposta do tucano trata dos condenados por crimes tipificados no artigo 217-A do Código Penal (Estupro de Vulnerável) e nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (pornografia infantil). Eles não poderão participar de atividade, remunerada ou não, com a presença majoritária de menores de idade.
O parlamentar afirmou o compromisso com a causa até o final do mandato. “Pelos próximos três meses continuarei trabalhando naquilo que acredito na Câmara dos Deputados. Por isso, apresentei projeto de lei que na prática proíbe condenados por crimes de pedofilia e similares a exercerem após o cumprimento da pena, “exercício de atividade (trabalho), renumerados ou não, que envolva criança ou adolescentes” como é em países europeus e nos Estados Unidos”, escreveu em suas redes sociais.
Fabio cita o pressuposto na Convenção sobre os Diretos da Criança, adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas. Segundo ela, os países participantes devem adotar medidas legais, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger as crianças contra todas as formas de violência. Para ele, o projeto é uma forma de proteger a integridade física e psíquica das crianças.
A proposta tem recebido apoio dos seguidores do tucano nas redes sociais. O seguidor Waldemar Junior escreveu: “Não tenho palavras para elogiar atitude do Deputado Fábio Sousa, mas ficam meus agradecimentos, verdadeiramente o meu representante”. Pelo Facebook, Lorena Peixoto também manifestou sua admiração: “Parabéns Deputado!! Excelente projeto!! Muito obrigado pela sua luta em favor das nossas crianças e família”.
*Do PSDB na Câmara