A deputada Bruna Furlan (SP) será a relatora da Medida Provisória nº 851/2018, que institui o marco regulatório dos fundos patrimoniais (endowment fund). “Quase no fim de um ano difícil, conquistei a oportunidade de transformar em lei meu projeto 4643/2012, por meio desta MP, possibilitando a criação de um Fundo Patrimonial para gerenciar doações nas universidades públicas federais. Será um grande avanço para a Filantropia Educacional, além de oportunidade real de superação da grave crise em que as universidades federais se encontram”, ressaltou a tucana em suas redes sociais.
Os fundos patrimoniais terão o propósito de arrecadar e gerir doações feitas a instituições públicas (Universidades Públicas Federais, Estaduais e Filantrópicas com mais de 30 anos) nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, educação, cultura, meio ambiente, saúde e desporto.
A nova legislação criará instrumentos ágeis e eficientes que irão propiciar o aumento dos recursos disponíveis para pesquisa e inovação, o estabelecimento de parcerias produtivas com o setor privado e o crescimento da cultura filantrópica no Brasil.
Os recursos depositados serão mantidos segregados e contarão com gestão profissional e transparente. Poderão também ser aplicados, com a rentabilidade sendo destinada ao financiamento dos programas, projetos e atividades de interesse da instituição apoiada.
A Medida Provisória inspirou-se no Projeto de Lei nº 4.643/2012, de autoria da deputada do PSDB reeleita no último dia 7, que propunha a criação de fundos patrimoniais nas instituições públicas de ensino superior e pesquisa. A parlamentar é entusiasta e defensora deste modelo de financiamento. Nos Estados Unidos, por exemplo, as doações a instituições de ensino fazem parte da cultura local e são realizadas por alunos, ex-alunos, pais, docentes e empresários. O dinheiro arrecadado é gerido por administradores que o aplicam no mercado financeiro, em renda fixa e variável. O sistema é submetido à fiscalização de auditores externos para garantir a transparência.
A comissão mista que analisará a matéria será instalada nos próximos dias.
*Do PSDB na Câmara