O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, declarou nesta segunda (15), que “um sistema de Justiça com poucas mulheres em seus quadros e postos de comando é um sistema incompleto, que opera a partir de uma visão limitada e parcial do mundo”. Ele acrescentou que essa situação “impacta na própria qualidade da prestação jurisdicional”.
A consultora jurídica do PSDB-Mulher, Luciana Loureiro concorda com a posição do ministro. “Eu acho que tudo na vida tem que ter o equilíbrio. Nós vivemos numa democracia, a justiça é um dos Poderes dessa democracia e precisa ter essa representatividade. No Brasil, as mulheres são até maioria da população e maioria das eleitoras também, então, esse equilíbrio traz uma visão diferente do que é justiça. Acho que ele tem razão na posição dele”, observou.
As mulheres ocupam 38% dos cargos da magistratura, mas o percentual feminino diminui à medida em que o cargo se eleva. Para Luciana Loureiro, quando a ocupação de um cargo é definida por concursos a presença feminina é maior que a masculina, algo que não acontece em cargos mais altos, na maioria das vezes ocupados por indicação.
“No Judiciário, a gente ainda vê maior inserção de mulheres nos cargos, já que elas precisam fazer concurso para ocupar as vagas. E você vê que elas se saem bem, sempre são bem colocadas. Quando você tem essa disputa com provas, com títulos elas se saem bem. Já para a ocupação de cargos que precisam de indicações para se ter uma posição maior elas não têm tanta ascensão”, acrescentou.
Nas eleições deste ano foi utilizado um sistema de cotas para a distribuição do Fundo Eleitoral, que obrigou os partidos a destinarem pelo menos 30% dos recursos às candidaturas femininas. Isso depois de a Justiça já ter determinado que 30% da composição das chapas proporcionais fossem ocupadas por mulheres. Outros órgãos estão seguindo essa orientação como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vai adotar cotas de gênero de 30% nas eleições de cargos diretivos.
“O ideal é que a gente não precisasse de cota, mas como nós temos essa desigualdade, assim sendo, elas são uma ferramenta para buscar a igualdade. O ideal seria que fosse tudo lindo, perfeito, na proporção que uma democracia exige, mas não é assim que funciona. Então, as cotas acabam nos ajudando nesse ponto. Quando a gente chegar lá, nessa igualdade, as cotas perdem seu efeito. Só existe cota onde existe desigualdade”, concluiu Luciana.
Reportagem Karine Santos, estagiária sob supervisão