O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na manhã desta quinta-feira (28) esclarecer que os recursos do Fundo Eleitoral destinados às campanhas de mulheres devem ser utilizados no interesse delas, proibindo a doação dos valores para as campanhas de outros políticos. O veto à transferência será incluído em uma resolução do TSE que trata de gastos de campanhas e prestação de contas.
O ministro Luís Roberto Barroso, durante a sessão plenária, propôs a inclusão de um parágrafo em resolução já aprovada pela Corte Eleitoral para explicitar que o “uso do recurso tem de ser feito no interesse da campanha da mulher”.
“Do contrário, vamos incentivar a fraude. Ela (a candidata) não pode doar o recurso (para outros políticos), porque aí ela vira laranja. É para impedir a fraude”, ressaltou Barroso. A proposta do ministro contou com o apoio de todos os colegas do tribunal.
Um dos questionamentos sobre o Fundo Eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos em campanhas de candidatas que ocuparão postos secundários, a exemplo de vice-governadoras e de primeira ou segunda-suplente de senador.
Dentro do TSE, a hipótese é vista como uma tentativa de driblar a regra de gênero porque o dinheiro poderá favorecer um candidato homem a governador ou senador, ocupante da cabeça de chapa.
*Com informações do Estadão.