Nesta quarta-feira (09), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal aprovou por unanimidade o parecer da deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) ao Projeto de Lei 1.172/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas unidades conveniadas. A parlamentar é a relatora da proposta na CFT e votou pela aprovação do texto original, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS).
Yeda acredita que a proposta está compatível com a legislação orçamentária e não acarretará impacto sobre as contas federais. “O tratamento relativo a lábio leporino e fendas palatinas já se encontra no rol de serviços atualmente ofertados pelo SUS, não se tratando, portanto, de ampliação de atendimento. Tal serviço de saúde enquadra-se como procedimento de média e alta complexidade e as despesas a ele relativas já se encontram abrangidas na dotação genérica constante do orçamento do Ministério da Saúde. Logo, a adoção da medida proposta, embora possa eventualmente ensejar ajustes na distribuição relativa dos recursos na área da saúde, não implicará, necessariamente, aumento dos gastos federais”, afirmou a deputada.
A proposta abarca o tratamento cirúrgico e pós-cirúrgico, incluindo fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades relacionadas à recuperação e tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina. O acompanhamento psicológico, quando necessário, deverá ser disponibilizado também gratuitamente, auxiliando o paciente em todas as suas necessidades. Os casos de lábio leporino detectados e confirmados ainda no pré-natal ou após o nascimento deverão ser encaminhados aos centros especializados para a cirurgia reparadora, impreterivelmente, logo após o nascimento do bebê.
Após a aprovação do PL na CFT, a deputada foi parabenizada pelo Márcio André Redmann, presidente da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia. “O Brasil vai mudando, a cada geração, a sua fotografia. A questão da odontologia é fundamental não só nos termos de saúde visual, mas também nos termos de saúde como um todo. Agradeço aos colegas em nome de todas as associações de odontologia do país”, afirmou Yeda Crusius. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Agora, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).