Deputados do PSDB voltaram a criticar o foro privilegiado no Brasil, que beneficia mais de 58 mil pessoas de 40 cargos, segundo levantamento da “Folha de S.Paulo” divulgado nesta terça-feira (24). Em dezembro de 2017, foi autorizada pela presidência da Câmara a instalação de uma comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os cargos com acesso ao foro. Diferentemente de outros partidos, o PSDB indicou seus integrantes rapidamente.
Os tucanos defendem que os brasileiros sejam tratados com igualdade perante a Justiça e possam responder por processos nas primeiras instâncias. O deputado Eduardo Barbosa (MG) diz que todo e qualquer cidadão deve ser tratado da mesma forma, não havendo razão para processos diferenciados. “Somos favoráveis ao segmento dos trâmites normais, como ocorre com todos os cidadãos. Isso tem um efeito prático na análise de processo. É bom que os casos sejam analisados com mais rapidez”, disse.
Para o deputado Rocha (AC), acabar com o foro privilegiado é passo fundamental no combate à impunidade. “Este é um assunto que interessa ao povo brasileiro, que não aguenta mais pagar a conta de tanta corrupção existente no Brasil”, disse nesta terça-feira (24). O tucano lembra que o PSDB indicou no tempo certo os integrantes da comissão especial responsável por analisar a matéria.
A PEC 333/17, que aguarda análise desse colegiado, limita o acesso ao foro aos presidentes da República (e vice), da Câmara, do Senado e do STF. O PSDB indicou os deputados Pedro Cunha Lima (PB), Carlos Sampaio (SP) e Ricardo Trípoli (SP) para integrar o colegiado. A proposta foi aprovada no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas está parada aguardando instalação da comissão especial. PT e PMDB são exemplos de partidos que ainda não fizeram suas indicações.
“A quem interessa esses partidos não indicarem parlamentares? Caso a PEC seja aprovada, deputados e senadores que hoje são julgados por corrupção no STF, por exemplo, passariam a ser julgados por juízes de primeira instância. Tenho certeza de que esse é o anseio de muitos brasileiros, o meu, inclusive. Cobre seu representante a votar a favor do fim do foro privilegiado”, destacou a deputada Mara Gabrilli (SP) em seu perfil no Facebook. Na mesma rede social, parlamentares como Silvio Torres (SP) e Samuel Moreira (SP) também defenderam o fim do foro.
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Em entrevista recente ao G1, o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse que o PSDB fez as indicações rapidamente porque é de interesse do partido discutir esse tema.
O tema também está em pauta no Supremo Tribunal Federal: em maio, os ministros devem terminar de analisar ação que limita o alcance do foro para deputados e senadores. Oito ministros já votaram pela restrição. Com a mudança, o foro especial valeria somente para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação direta com ele.
*Do PSDB na Câmara
(Reportagem: Cristiane Noberto e Marcos Côrtes/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)
