Com apoio da bancada do PSDB, a Câmara aprovou nesta terça (20) de madrugada, por 340 votos a 72, o Projeto de Decreto Legislativo que determina a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. A sessão se estendeu em decorrência da obstrução de alguns partidos políticos. O texto segue para o Senado.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a intervenção foi necessária diante da situação dramática do RJ. “A pior atitude é não tomar uma atitude”, ressaltou. Há meses, os moradores saem para trabalhar sem saber se voltarão para casa. Segundo o líder, a população espera que a intervenção tenha resultados efetivos e exige ações permanentes.
O drama do RJ não é causa, e sim consequência de um problema maior, avalia o tucano. O combate ao tráfico nas fronteiras de todo o país exige gestão e investimento. “No estado onde moro (Mato Grosso) a fronteira seca é imensa e recebe o tráfico em todo tipo de veículo, até por bicicleta”, alertou.
O líder citou o exemplo positivo do governo de São Paulo, onde os índices caíram de forma vertiginosa. A taxa caiu de 35 homicídios a cada 100 mil habitantes para menos de 9.
Decreto
O decreto do governo prevê que o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, seja o interventor no estado até o dia 31 de dezembro de 2018. Ele assume a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio. A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a medida será uma oportunidade de reorganizar a estrutura das polícias civil e militar do estado. “Há, de fato, uma realidade cruel no Rio de Janeiro”, lamentou. Ele afirma que a intervenção é um remédio previsto pela Constituição para conter a escalada da violência. Além disso, o tucano defende ser imprescindível adotar medidas que tratem as causas da criminalidade, como a entrada de armas e drogas irregularmente.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) também manifestou apoio ao decreto do governo federal. Na visão do tucano, é urgente recompor o mínimo de autoridade pública em um estado apavorado por graves episódios de violência. Ele avalia, no entanto, que a medida funcionará como um bálsamo para aliviar o problema, mas não resolverá as causas da criminalidade.
“O remédio da intervenção é duro, extremo, mas previsto na nossa Constituição, por isso merece apoio daqueles que entendem que a maior ameaça ao Estado democrático é deixar um povo refém do crime organizado”, declarou Betinho.
Sem o devido suporte econômico, a intervenção será inócua, alertou da tribuna o deputado Rocha (PSDB-AC). O tucano cobra que o governo federal assuma a responsabilidade e invista recursos em todo o país. “Não dá mais para as polícias estaduais ficarem enxugando gelo enquanto as nossas fronteiras estão abertas para o tráfico de drogas e de armas e diversas outras práticas ilícitas”, acrescentou. Em plenário, o deputado reforçou o apoio à medida e acrescentou que a população cansou de ser vítima da criminalidade.
A intervenção federal vem como resposta ao pedido de socorro da população, avalia o deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Segundo ele, independentemente de ideologia política, existe um problema no RJ que deve ser tratado com urgência.
“Se esta Casa partidarizar a discussão, vai colocar em jogo a vida de inocentes em um estado que perdeu a esperança”, disse. A violência afeta o país inteiro e requer uma atitude definitiva de investimentos, completou Domingos Sávio (PSDB-MG).
O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) defendeu a união de forças para garantir o direito à segurança. “Me coloco no lugar das pessoas que hoje acordaram cedo para ir trabalhar, estudar, levar seus filhos na escola”, disse. Segundo o tucano, a ausência de políticas públicas na área não pode ser tolerada.
A pedido dos cariocas, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) adiantou posição favorável à matéria. No entanto, ele ressalta que o problema é mais amplo, passando pela questão fiscal, moral, e a corrupção sistêmica. “Falta dinheiro e sobram desvios. Penso ser uma insegurança jurídica e social. Entendo o desespero dos cariocas, por isso meu voto favorável, mas faltou ao governo agir na totalidade no estado”, lamentou.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.