O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma resolução que permite o autofinanciamento para campanhas políticas nas eleições de 2018. Com a resolução 23.553, os candidatos poderão usar 100% do próprio dinheiro para conquistar votos, mas há limites claros de gastos para cada cargo. Até 5 de março, o TSE ainda pode definir mais regras para as eleições de 2018.
O candidato à presidência da República pode gastar até R$ 70 milhões. Os governadores têm limite que varia de acordo com o tamanho do estado – vai de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões. A variação depende do número de eleitores e vale também para os candidatos ao Senado – cujos valores máximos serão de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões.
Para os deputados federais, os limites de gastos são mais baixos, que podem investir de R$ 2,5 milhões em suas campanhas, enquanto os estaduais terão limite de R$ 1 milhão.
As doações só podem ser aceitas pelos candidatos quando forem enviadas por pessoas físicas. Os valores precisam respeitar o limite de 10% do rendimento bruto do doador em 2018. Quem aceitar mais do que isso estará sujeito a multa. O CPF do doador deve ser propriamente informado para que a doação seja feita nos termos da nova resolução.
Polêmicas
Na última sessão de dezembro de 2017, dez regras foram aprovadas. No entanto, o assunto do autofinanciamento ainda não havia tido publicidade até o momento. Já existem questionamentos sobre o modelo, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
O texto com as novas regras define que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre, devendo observar, no caso de recursos financeiros, o disposto no § 1º do art. 22 desta resolução (Lei no 9.504/1997, art. 23, §1º)”.
O ministro Luiz Fux, relator das resoluções e então vice-presidente do tribunal, destacou, na sessão extraordinária de dezembro, que todas as resoluções aprovadas podem, até o prazo final, ser objeto de ajustes e aperfeiçoamento. Partidos políticos contestaram a decisão. Os recursos ainda serão julgados.
Leia aqui a íntegra da resolução.
*Com informações do Conjur, da revista Exame e Rede Globo.