A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) propôs o projeto de lei (PL 8650/17) que reserva 2% das vagas em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses de idade.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir em local visível a credencial do beneficiário, que deve ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito em até 30 dias da solicitação, e com o devido prazo de validade.
O motorista que estacionar na vaga reservada sem a autorização cometerá infração grave e será punido com multa e remoção do veículo. A deputada destacou que as gestantes têm dificuldade de locomoção e, a depender do momento da gestação, o esforço físico pode prejudicar o desenvolvimento do feto.
“Outro ponto importante a ser salientado, é a segurança das mães e pessoas com bebês, que ficam vulneráveis a atividades criminosas presentes no cotidiano dos brasileiros”, afirmou Mariana Carvalho.
*Com informações da Agência Câmara.