A Lei 13.585/2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano, foi sancionada. O objetivo é promover nesse período ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.
A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro, mas sua origem foi na Câmara quando o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) propôs a medida. A disposição é sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.
Também foram sancionadas outras duas leis que instituem datas comemorativas nacionais: a que estabelece o dia 19 de setembro como o Dia Nacional do Educador Social. A data é uma homenagem ao dia de nascimento do pedagogo e educador Paulo Freire, declarado, desde 2012, o Patrono da Educação Brasileira.
A outra é a homenagem ao movimento filosófico Rosacruz, instituindo o dia 2 de agosto como o Dia Nacional dos Rosacruzes. O dia escolhido lembra a data de falecimento do norte-americano Harvey Spencer Lewis, fundador da Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis (Amorc), uma das ramificações da tradição Rosacruz originadas no século XX.
*Com informações da Agência Senado.