A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou o parecer favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que libera o acesso às mulheres a todos os cargos de oficiais da Marinha brasileira. A proposta é da Presidência da República e segue com pedido de votação em regime de urgência para o plenário.
Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Força, podendo integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a militares do sexo masculino.
A proposta também exclui ainda a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Deste modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.
O projeto ainda acaba com a transferência obrigatória de pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Os interessados poderão seguir na carreira até o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra (o equivalente a Coronel no Exército), que é o mais alto. Também são alteradas nomenclaturas e cargos na instituição.
*Com informações da Agência Senado.