A violência e as questões envolvendo a segurança pública marcaram as discussões da semana no Congresso Nacional. A Câmara aprovou o projeto de lei que extingue a progressão de pena para quem matar ou ferir gravemente policiais, agentes penitenciários, membros da Força Nacional de Segurança Pública e demais agentes de segurança.
Os parlamentares ainda votarão duas propostas que podem alterar o texto. Após esta etapa, o projeto segue para análise do Senado. O projeto de lei faz parte do pacote de propostas sobre segurança pública que estão sendo votadas em regime de urgência.
A abolição da progressão de pena também é válida, segundo o projeto, para aqueles que cometerem os mesmos crimes contra cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de autoridades, por serem vinculadas a elas. Não poderá ser beneficiado pela progressão aquele que cometer crime de genocídio.
Pelo texto, aumentou o tempo de pena necessário para progredir aquele que cometer crime de tráfico e tortura: de dois terços da pena em caso de réu primário para meia pena, e de dois quintos em caso de reincidência para dois terços.
Alerta
A coordenadora de Articulação Política do PSDB-Mulher de São Paulo, Sônia Delfino (PSDB-SP), chamou atenção para o alto número de mortes, especificamente de feminicídios, ocorrido este ano no Brasil. Para ela, é preciso levar a sério as políticas de combate à violência aumentar as penas para crimes que acontecem repetidamente.
“Nunca se matou tanta gente no Brasil. É alarmante os números da violência, não só contra a mulher, mas contra a sociedade como um todo. Fico feliz que tenhamos alcançados alguns avanços nesta semana, mas é preciso bem mais”, disse.
Para Sônia Delfino, os altos índices de violência se devem à falta de uma política nacional de Segurança Pública. “Esse ano morreram muitas mulheres. É preciso mudar a legislação com urgência, porque do jeito que está não dá. É preciso empenho de todos os Poderes e de toda a sociedade para uma sociedade mais pacífica”, completou.
No entanto, a tucana teme que os feriados e os recessos próximos travem o assunto e atrapalhem o andamento do tema na Casa. “Segurança é dignidade, é prioridade, não pode esperar! Espero que os feriados não atrapalhem e que os parlamentares tomem realmente o tema como uma prioridade. Segurança é um tema que diz respeito a todos nós”, disse.
Prevenção
Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência (FPMPV), presidida pela deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS), fez a primeira audiência. As prioridades são as áreas de educação, assistência social e saúde, todas fortemente impactadas com a banalização e expansão da violência no Brasil.
Para isso, serão buscadas experiências exitosas existentes em vários estados e municípios brasileiros. “Seremos articuladores por excelência para trazer soluções em vez de acirrar conflitos”, completou a tucana.
*Com informações da Folha de São Paulo e do PSDB na Câmara