Neste mês faz 15 anos da fundação da primeira Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (SEDIM) com status de ministério na estrutura do governo federal do país, criada a partir da Medida Provisória 37/2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A ex-procuradora do estado de Alagoas e então presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Solange Jurema – que atualmente comanda o PSDB-Mulher Nacional – foi chamada para assumir o novo órgão destinado exclusivamente para tratar das questões sobre a igualdade de gênero e valorização da mulher no Brasil.
“A aprovação do novo órgão foi unânime no Senado em 4 se setembro de 2002. Dos 48 senadores presentes na votação, 16 fizeram questão de discursar sobre a decisão histórica que acabavam de tomar. Comemoramos muito na época”, relembrou Solange Jurema.
Porém, uma década e meia depois, Solange Jurema lamenta que o sonho de uma pasta com vistas à valorização das mulheres tenha sido rebaixada a um mero órgão de gestão da administração pública.
“Nós não temos nada para comemorar nesses 15 anos da criação da Secretaria e todo o esforço para se criar um órgão em nível ministerial para atender as necessidades e incentivar a paridade de gênero foi em vão”, ressaltou a tucana.
Segundo Solange Jurema, muitas das ações até então em curso foram interrompidas, encerrando um período de avanços e deixando uma verdadeira lacuna na luta pela equidade de direitos entre homens e mulheres no Brasil.
“Houve um atraso enorme nos últimos anos em termos de recursos, de mobilidade, de agilidade, de ações que realmente mudem a vida das brasileiras. O alto número de mulheres fora do mercado de trabalho é exemplo disso”, afirmou a ex-ministra.
Conquistas
Para Solange Jurema, destacam-se entre as conquistas as cooperações internacionais de fortalecimento da defesa da mulher, as políticas exclusivas destinadas às mulheres negras e indígenas, a implantação de mais de 50 casas abrigo por todo o país, as parcerias entre governo e a iniciativa privada para garantir os direitos da mulher.
“Eu coordenei a questão da mulher com ministério e sem ministério. Enquanto ministra, é você que fala direto com o presidente e com os outros ministros que resolve. A política para mulheres tem que ser transversal. Essa possibilidade de negociação direta é que permite as políticas acontecerem’, disse a ex-ministra.
Em 2003, a Secretaria foi transferida para a Presidência da República e ganhou mais espaço político, nascia a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão considerado primordial para a eliminação das desigualdades de gênero.
“A transferência da Secretaria para a Presidência da República foi uma reivindicação de todas nós mulheres que estavam envolvidas nas políticas de gênero. Na passagem do governo FHC para Lula, essa transferência foi negociada e acabou dando muito certo”, afirmou a tucana.
Relatório
Solange Jurema também destacou que em 2002, paralelamente à criação da Secretaria, o governo de FHC, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), elaborou o primeiro Relatório Nacional Brasileiro: Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra à mulher. O documento foi elaborado por um consórcio de organizações não-governamentais e especialistas e inovou por consolidar as informações sobre a situação da mulher no Brasil de 1985 a 2002.
“Foi a primeira vez que o Brasil fez um levantamento dessa magnitude sobre a mulher brasileira. A partir daí, tivemos a chance de dimensionar o tamanho do desafio que teríamos pela frente e ter uma visão realista das questões envolvendo o sexo feminino”, salientou a tucana.
Mais avanços
Após a criação da Secretaria, Solange Jurema enumera mais três grandes avanços: a Lei Maria da Penha, A Casa da Mulher Brasileira e a Lei do Feminicídio. Porém, segundo ela, ainda é preciso mais.
“Tivemos ganhos na área de combate à violência, mas as agressões não diminuíram. Nós temos boas políticas de atendimento às vítimas, mas nos falta políticas de prevenção e campanhas de educação. O trabalho que deve ser feito agora é o de conscientização”, defendeu a ex-ministra.
Questionada sobre o futuro das políticas para as mulheres, Solange Jurema foi objetiva: “A recolocação da Secretaria das Mulheres em nível ministerial seria o ideal para a consolidação dessas políticas. O Brasil está paralisado em relação ao empoderamento feminino. O aumento da representatividade feminina na política é crucial para a mudança dessa realidade”.
Capacitação
Na tentativa de amenizar a lacuna existente no país, o PSDB-Mulher atua na capacitação de mulheres que querem atuar no campo político. “Estamos trabalhando para aumentar a qualidade das nossas representantes. Não adianta qualquer mulher estar em posição de destaque. É preciso que ela esteja preparada para enfrentar os desafios e lutar para a valorização da mulher na sociedade brasileira”, disse ela.
A ex-ministra enfatizou ainda que a prioridade das próximas administrações deve ser a redução da desigualdade social, o que inclui a participação feminina na transformação da sociedade.
“Espero que meu partido nas próximas eleições se conscientize do ‘S’ de social que nós temos na sigla. O desenvolvimento econômico sem o viés social concentra renda. E o desenvolvimento só social se torna assistencialista. Por isso, é importante termos os dois eixos andando lado a lado e a mulher tem muito a contribuir nesse equilíbrio”, destacou.