A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) discute e pode votar, nesta quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda Constitucional que amplia o tempo de licença de 120 dias. O objetivo é garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.
A comissão especial poderá ainda incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto.
Criado em dezembro, o colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.
*Com informações da Agência Câmara.