O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional.
Hoje, o prazo de prescrição para o crime varia de acordo com a forma que a agressão foi praticada, podendo chegar a 20 anos. Caso a vítima seja menor de 18 anos, o prazo de prescrição passa a ser contado a partir do ano em que a vítima completou 18 anos, como explica reportagem do G1 desta quinta-feira (10).
Quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu.
A Presidente do PSDB Mulher do Mato Grosso do Sul, Eliana Rodrigues (PSDB), comemorou a aprovação da PEC no Senado e defendeu penas mais severas para quem pratica este tipo de crime.
“A PEC é um avanço para nós mulheres e também para crianças e adolescentes do país que sofrem este tipo de agressão. Quantas crianças, adolescentes e mães sofreram e ainda sofrem a dor deste crime horroroso? O dano psicológico ainda é maior que o físico. O estupro deixa marcas para sempre”, disse.
A tucana completou dizendo que a “punição do agressor é o mínimo que se espera” para que seja feita justiça perante a vítima e sua família. “É preciso que o governo faça campanhas para encorajar os agredidos a denunciarem seus agressores. Só com a aplicação efetiva da lei é que se combate a impunidade”, afirmou.
O estupro já consta na lista de crimes hediondos. Atualmente, são imprescritíveis na Constituição os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e a democracia.