Escolhido em fevereiro para relatar a reforma trabalhista na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende promover intenso debate sobre o tema e ampliar o escopo da proposta originalmente apresentada pelo governo federal. O projeto lista itens que poderão ser negociados entre trabalhadores e patrões, como flexibilização da jornada diária, regulamentação do trabalho temporário e fortalecimento de acordos coletivos.
A proposição poderá incluir também regras para o trabalho à distância e jornada intermitente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ao propor a reforma, o governo defende que a CLT precisa ser atualizada por não atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por constantes transformações. As atuais regras trabalhistas datam da década de 1940.
Aprovado em outubro do ano passado pelo Congresso, o projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Supersimples contou com a criação da figura do investidor-anjo. Os artigos referentes ao investimento-anjo foram incluídos por iniciativa do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta tem o objetivo de incentivar as empresas na área de inovação, conhecidas como “start-ups”. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer aportes de capital, mas não serão consideradas sócias nem terão qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa.
A vantagem é que esses investidores não responderão por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial.
Segundo Otávio Leite, a inclusão do “investidor-anjo” no Simples Nacional foi uma medida “importantíssima” para o empreendedorismo brasileiro. “Foi um trabalho que participei diretamente por meio de um projeto que apresentei e foi incorporado à lei cujo objetivo é fortalecer muito a atração de capital para start-up, para tecnologias novas, o empreendedorismo, que é algo formidável e que nunca nesse país se fez tão necessário de ser apoiado”, explicou.
Histórico
O apoio do PSDB a medidas de proteção do emprego no Brasil começou há 21 anos, com o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), criado em 1996. Com ideias e propostas do PSDB como base para sua criação, o programa surgiu como um projeto de incentivo às micro e pequenas empresas e desburocratizou o pagamento de impostos, diminuiu o peso da carga tributária e beneficiou milhões de empreendedores em todo o país.
Otávio Leite destacou a importância das ações promovidas pelo PSDB no combate ao desemprego durante os anos. “A geração de empregos está diretamente vinculada à atividade econômica. O saldo do que foram os 13 anos de governo do PT gerou exatamente 13 milhões de desempregados. Nós, que temos na nossa origem o fortalecimento da micro e pequena empresa, que é um setor importante da economia, prosseguimos abraçando essa bandeira e orientando apenas que o desafio nesse instante é sair do fundo do poço”, afirmou.
Também sob o mandato de FHC, em 1999, foi criado o Estatuto da micro e pequena Empresa. O PSDB também responde pelo projeto, aprovado em 2008, que criou o Micro Empreendedor Individual (MEI).
Leite destacou ainda a importância do DNA tucano para o avanço do desenvolvimento econômico no país. “É a cara do nosso partido. É indispensável o empreendedorismo no avanço do país. Imaginar que a esfera pública resolve tudo é uma ilusão. É fundamental apoiar e dar suporte às livres iniciativas que brotam na sociedade, sobretudo as relativas ao microempreendedor, ao empreendedor de maneira geral. Essa é uma preocupação clara na nossa prática política”, completou.