Brasília (DF) – Uma lei promulgada nesta terça-feira (07) pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem sido extensivamente criticada por ativistas dos direitos humanos. A nova legislação descriminaliza a violência doméstica sempre que o agressor não seja reincidente dentro do prazo de um ano. Agressões que causam dor física, mas não deixam lesões ou hematomas, não serão mais consideradas crime, apenas faltas administrativas. O agressor só poderá ser processado pela via penal e punido se agredir o mesmo familiar no período de um ano, e se conseguir comprovar esses fatos.
As informações são de reportagem publicada pelo portal de notícias G1. Para a presidente nacional do PSDB Mulher, Solange Jurema, a nova lei russa é um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres.
“É terrível, mas a gente vê que esse retrocesso e essa onda de conservadorismo e, na verdade, de relutância com relação à proteção à mulher, está acontecendo no mundo todo. A aprovação dessa lei na Rússia foi emblemática. Quer dizer, mais uma vez nós temos um retrocesso de anos, no século passado, em que a violência contra a mulher não era considerada sequer uma afronta aos direitos humanos. Mesmo aqui no Brasil, a violência contra a mulher só foi considerada também uma violência contra os direitos humanos no final do século XX”, ressaltou.
Foto George Gianni
“Esse é um péssimo exemplo para o mundo, mas a gente está vendo o regime da Rússia. O Putin tem todo um perfil arbitrário, a gente sabe disso, e violento. E a gente está vendo o Trump [presidente dos Estados Unidos] agora também, que considera a mulher como objeto, não tem o menor respeito. As mulheres estão tendo, no século XXI, o perigo de perderem muitos dos direitos que conquistaram no século XX, e isso é muito triste”, considerou Solange.
A tucana destacou os índices de violência na Rússia. Segundo especialistas em violência de gênero, 90% dos denunciantes no país não comparecem aos tribunais porque julgam o procedimento como embaraçoso. Dados divulgados pelo Ministério do Interior russo em 2008 mostram ainda que entre 12 e 14 mil mulheres morrem todos os anos agredidas por seus companheiros no país. Outras fontes dizem que na Rússia, uma mulher morre a cada 40 minutos vítima de violência de gênero.
“A Rússia é um país cujo índice de violência, se não me engano, é maior do que o do Brasil. É, mais uma vez, você achar que a questão da violência contra a mulher, que tem uma repercussão enorme nos filhos, na família, pode ser banalizada”, disse. “Isso afeta profundamente os filhos, com casos de depressão, baixo rendimento escolar. Há uma série de consequências para a família, não é só a questão daquela mulher. É isso que tem que ser levado em consideração. A família inteira adoece quando há violência contra a mulher, e a gente está vendo que na Rússia, por exemplo, estão considerando isso uma coisa de menor importância”, constatou.
Violência no Brasil
A presidente do PSDB Mulher lembrou que, até pouco tempo atrás, a violência de gênero no Brasil também era julgada como uma questão de menor importância. Hoje, a violência doméstica coloca em risco mais da metade da população do país – 103,8 milhões de brasileiras, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, feita pelo IBGE.
“Foi preciso uma grande luta das mulheres para mostrar que não era questão de pequena importância. Muito pelo contrário, por toda consequência que traz não só para aquela mulher, mas para os seus filhos e, consequentemente, para a comunidade”, avaliou.
“Nós temos a legislação. Temos a lei Maria da Penha. Hoje não é mais considerado um crime de menor poder ofensivo. Isso tudo nós fomos conquistando na segunda metade do século XX. As mulheres conquistaram muitos espaços, toda a legislação brasileira de proteção à questão da violência contra a mulher foi conquistada na segunda metade do século XX. É inadmissível a gente ter agora retrocessos”, salientou.
Políticas públicas
Solange Jurema também demonstrou preocupação com o desmonte realizado nos órgãos que cuidam de políticas públicas para as mulheres nos últimos anos.
“Isso é realmente preocupante porque nós conseguimos um Ministério da Mulher, no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e a Secretaria da Mulher deixou de ter status de ministério durante o governo de Dilma Rousseff. Eu posso dizer isso porque vivi as duas situações: fui presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher quando ainda não existia o ministério da Mulher, e depois tive a oportunidade de ser ministra da Mulher no governo Fernando Henrique”, elencou.
“É muito diferente você ter um órgão institucionalmente e politicamente forte, que possa ter uma equipe técnica, recursos previstos para implementar políticas, e você ter um órgão que não tem nem poder político, nem autonomia financeira para executar políticas”, completou a tucana.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do portal de notícias G1.