Presidente Michel Temer durante reunião com governadores de Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins. Fotos Orlando Brito
Após debaterem a crise prisional enfrentada pelo país em reunião com o presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira (18), representantes do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e dos sete estados da região Norte assinaram um termo de compromisso confirmando suas adesões ao Plano Nacional de Segurança Pública. Participaram do encontro os tucanos Simão Jatene, governador do Pará, Pedro Taques, governador do Mato Grosso, Rose Modesto, vice-governadora do Mato Grosso do Sul, além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
As ações propostas no documento incluem a redução dos homicídios dolosos, feminicídios e da violência contra a mulher; a racionalização e modernização do sistema penitenciário; e o combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas e armas. Além disso, o plano ainda prevê a presença das Forças Armadas nos presídios.
O governador do Pará, Simão Jatene, destacou a importância de uma ação conjunta entre os entes federativos e a União no combate ao crime organizado. “Tem que ser uma ação conjunta e o governo federal assumiu isso como um projeto que tem de ser partilhado”, avaliou o tucano. “Precisamos nos unir em torno de uma ação real, articulada, conjunta e programada”, acrescentou.
Para ele, um dos pontos centrais da iniciativa do governo federal deve ser a segurança das fronteiras do país, trazendo mais eficiência no combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas. “Precisamos de um sistema de informações que converse entre si, que se articule com vários subsistemas das policias civil, militar, federal e forças armadas, com o objetivo maior de combater a violência”, salientou.
Já Pedro Taques, governador do Mato Grosso, falou sobre a necessidade de o governo federal aumentar os valores repassados aos estados por meio do Fundo Penitenciário. O tucano ainda criticou o contingenciamento de recursos para a área durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Precisamos de menos discursos e mais recursos. Precisamos de dinheiro, porque não se faz segurança pública sem dinheiro. Lembro que entre 2014 e 2015, houve um contingenciamento por parte do Governo Federal nos valores repassados ao sistema penitenciário. Isso começou a mudar em 2016, por isso estamos aqui colocando a tranca quando a porta já está arrebentada”, ponderou.
Segundo reportagem do portal G1, o ministro Alexandre de Moraes garantiu que a adesão das nove unidades federativas ao Plano de Segurança não prevê novos gastos para os governos estaduais, uma vez que a implementação dessas ações já estava prevista no Orçamento do Ministério da Justiça.
“Em um primeiro ponto, não houve condicionamento à adesão. O financiamento do plano está assegurado no ministério. O que teve [na reunião] foram sugestões quanto ao custeio da segurança pública como um todo”, anunciou Moraes.