Espera-se para os próximos dias o anúncio de medidas chamadas de “microeconômicas”, ou seja, intervenções pontuais que poderiam ajudar a melhorar o ambiente de negócios no país, destravar investimentos e, desta forma, reavivar a geração de emprego e renda num país combalido por uma recessão de cerca de 9% em quase três anos.
No rol de iniciativas estariam, segundo as primeiras informações veiculadas pelos jornais, a desburocratização de negócios, a flexibilização de regras trabalhistas, a liberação de recursos do FGTS para quitação de dívidas, a renegociação de tributos em atraso e, como pano de fundo, uma redução mais volumosa da taxa básica de juros.
A agenda de reformas microeconômicas já foi tentada no país, e deu certo. No início do governo Lula, um grupo de economistas de inclinação liberal, e, sobretudo, realistas, juntou-se ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para implementar mudanças que impulsionassem a competitividade da economia brasileira.
Eram medidas de aumento da eficiência econômica, para elevar a produtividade dos fatores, da renda e da taxa de retorno dos investimentos, conforme foi sintetizado no documento “Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo”, publicado em dezembro de 2004 pelo Ministério da Fazenda, sob a coordenação do então secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.
As reformas microeconômicas do início do governo Lula se valeram, evidentemente, de um ambiente macroeconômico muito mais benigno do que a gestão Temer terá de encarar agora.
Naquela época, as contas públicas estavam em ordem e o tripé macroeconômico baseado em responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante funcionava plenamente, permitindo que o país rumasse para um ciclo de crescimento sustentado – que, entretanto, durou bem pouco tempo.
Orientada pela importância do desenho institucional e legal tanto para o adequado funcionamento dos mercados quanto das políticas públicas, a agenda de reformas microeconômicas buscou promover a melhoria da qualidade tributária e do ambiente de negócios, o desenvolvimento do mercado de crédito, a redução do custo de resolução de conflitos e a promoção do comércio exterior. Produziu bons resultados.
O documento da Fazenda, por sua vez, dava sequência a discussões de um grupo suprapartidário de economistas que, nas eleições de 2002, levara a debate a chamada “Agenda Perdida”, também na linha de implementar ajustes microeconômicos capazes de reavivar os motores de crescimento da economia brasileira, com combate à desigualdade e promoção de justiça social.
Ambos os diagnósticos e as medidas coincidiam. Parte delas medidas foi levada adiante na gestão Palocci e parte não saiu do papel. Num segundo momento, a gestão da economia sob o PT enveredou pela antítese das reformas microeconômicas e se valeu do mais deslavado voluntarismo, inflando a concessão de subsídios, as desonerações fiscais, a redução dos juros na marra e catapultando a concessão irresponsável de crédito. Os resultados desta política intervencionista e desastrada estão à vista.
É salutar que a gestão Michel Temer busque agora encontrar saídas mais imediatas para a crise que aflige 200 milhões de brasileiros. As medidas microeconômicas devem correr em paralelo, ao mesmo tempo em que o governo dedica energia para aprovar no Congresso a PEC da responsabilidade, limitando os gastos públicos nos próximos anos, e a reforma da Previdência.
O que não se pode é voltar a admitir os remendos e os paliativos em que os governos do PT incorreram desde a crise econômica global dos anos 2008/2009. Foi a ressurreição de políticas comprovadamente fracassadas, que ampliaram a presença do Estado na economia e tornaram o ambiente de negócios muito mais complicado, que levou o país ao buraco de onde agora ele precisa ser retirado, ajustando-se um a um dos parafusos da engrenagem.