A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer da deputada Shéridan (RR) ao projeto de lei que assegura assegurar prioridade de atendimento pelo Pronatec aos estudantes integrantes de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Ele destaca que a alteração proposta vai ao encontro do previsto no Programa Minha Casa Minha Vida. No caso do Pronatec, já têm prioridade estudantes de ensino médio da rede pública; trabalhadores, incluídos os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; e os beneficiários dos programas federais de transferência de renda.
Como ressalta Shéridan, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada detectou aumento do número de famílias chefiadas por mulheres. O percentual passou, entre 2001 e 2009, de aproximadamente 27% para 35% do total. Ou seja, aproximadamente 22 milhões de famílias no Brasil têm como principal responsável a mulher. De acordo com o IBGE, em 2000 22,2% das famílias eram chefiadas por mulheres, enquanto, em 2010, esse percentual atingiu 37,3%.
A parlamentar cita várias outras estatísticas que mostram as mudanças nos perfis das famílias brasileiras, aponta desigualdades de renda entre homens e mulheres e alerta para a maior situação de vulnerabilidade das famílias chefiadas por elas.
Estudo acadêmico destacado por Shéridan conclui que a maioria das famílias monoparentais é pobre e encontra dificuldades em alocar recursos para fazer frente às demandas de seus membros. Por isto, considera-se que deveriam ter atendimento prioritário e diferenciado pelas políticas sociais.
(Da redação do PSDB na Câmara/foto: Alexssandro Loyola)