Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado, que garante o acesso de mulheres com deficiência a equipamentos adaptados para a prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no SUS.
Em algumas situações, como a da tetraplegia, por exemplo, há dificuldades para a realização de exames ginecológicos ou mamográficos se não houver adaptação ou local adequado.
O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), defendeu o uso de equipamentos adequados para o atendimento de mulheres que tenham dificuldades com os equipamentos padrão. “Ainda mais aprovado nesse mês do Outubro Rosa, esse projeto vai dar segurança para que as mulheres com deficiência tenham acesso ao tratamento adequado”, disse o parlamentar.
Reforçando direitos
O projeto 3595/2012 esclarece direitos já previstos na legislação vigente, uma vez que há preocupação de parlamentares em relação às dificuldades encontradas por mulheres com deficiência para realização de exames de prevenção do câncer, tendo em vista a falta de adaptação dos equipamentos para estas pessoas.
Com essa finalidade, o projeto acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 11.664/08, que disciplina a prevenção e tratamento dos cânceres de mama e de colo uterino no SUS.
A proposta tramita em caráter conclusivo, e como já foi aprovado pelo Senado deve seguir para a sanção da presidência da República.