Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira (28) irregularidades na distribuição de 4,8 milhões de santinhos da ex-presidente Dilma Rousseff pelos Correios na sua campanha à reeleição em 2014. O material não tinha a “chancela” do órgão, ou seja, foi entregue sem o carimbo de pagamento que viabiliza a distribuição legal das correspondências.
O ministro Benjamin Zymler pediu que o caso vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em março, uma auditoria da corte apontou fraude, descontrole e descumprimento de normas na operação que custou, ao todo, prejuízo de R$ 80 mil à estatal. Na época, relatórios do tribunal pediam que funcionários dos Correios fossem multados por viabilizar a entrega desses panfletos.
O caso foi revelado em setembro de 2014. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os Correios teriam distribuído para as residências de municípios do interior de São Paulo panfletos da campanha da petista que estavam sem a chancela (espécie de carimbo) necessária para que a operação ocorra oficialmente.
Na época, a direção do órgão defendeu a operação, afirmando que ela não causou prejuízo, que era permitida por normas internas e que os pagamentos foram feitos pelo PT normalmente.
A partir de uma denúncia do Ministério Público, o TCU iniciou uma apuração do caso e a análise dos técnicos do órgão apontou que a norma que a diretoria dos Correios alegou permitir a distribuição sem chancela falava apenas de distribuição com chancela fora dos padrões, concluindo que os panfletos não carimbados não poderiam ter sido entregues pela estatal.
Ainda segundo a reportagem, o maior problema, contudo, foi apontado na pesagem do material. O autor da denúncia, promotor Julio Marcelo de Oliveira, reiterou que o trabalho dos auditores mostrou que os controles de pesagem para a remessa de panfletos da campanha presidencial foram completamente fora do padrão dos Correios.
Entre as fraudes identificadas, foram encontradas assinaturas de pessoas que não estavam trabalhando no momento em que o material foi pesado.
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