Brasília – O presidente Michel Temer cumprimenta a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante a cerimônia de posse (Wilson Dias/Agência Brasil)
A posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é mais um marco na história política do empoderamento da mulher no Brasil. Mesmo não sendo a primeira mulher a presidir a mais alta Corte do país, a ascensão dela nos representa por sua competência, seriedade e comprometimento com os mais altos valores da Justiça.
Desde o início de sua carreira profissional, Cármen Lúcia se mostrou capaz e competente para trilhar uma carreira jurídica irretocável, quebrando barreiras cotidianas com muito estudo para brilhar e ser reconhecida.
É o mesmo caso da nova Advogada Geral da União, Grace Mendonça, que assume o cargo com a enorme tarefa de defender a União e ir atrás dos recursos desviados por empresas e por maus políticos envolvidos na Lava Jato. Sua história na AGU nos garante o trabalho incansável de ressarcimento de recursos públicos desviados.
No entanto, as presenças de Cármen Lúcia e de Grace são minoritárias na ampla estrutura do Judiciário, especialmente nos tribunais superiores. Apesar de todos os principais cinco tribunais do país terem pelo menos uma mulher entre seus integrantes, a proporção ainda é pequena.
Dos 89 ministros das cortes superiores do Brasil em atividade, somente 16 são mulheres – cerca de 18%! Este ainda é um número reduzido, embora ainda assim seja maior do que a representação feminina no Poder Legislativo Nacional: menos de 15%!
Há de considerar que a apenas 26 anos atrás não havia uma mulher sequer em qualquer uma das cortes superiores brasileiras.
A primeira mulher indicada foi a ministra Cnéa Cimini para ocupar uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 1990. Depois veio a ministra Eliana Calmon, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1999; Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2000, ela mesma no ano seguinte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Elisabeth Rocha no Supremo Tribunal Militar (STM) em 2007.
Todas estas pioneiras devem ser reverenciadas e referenciadas como exemplo da capacidade e determinação da mulher brasileira desde os meados do século passado, quando começaram a ocupar os espaços no Judiciário.
Para se ter uma ideia das dificuldades que elas enfrentaram basta recordar que no final da década de sessenta do século passado apenas 2,3% dos magistrados eram mulheres!
Seis décadas depois, as mulheres já são 36% do total de magistrados em todo o território nacional, de acordo com o censo do Poder Judiciário com base em informações coletadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Houve avanço, não há como negar, e isso se deve basicamente porque, para a primeira instância, a realização de concursos públicos garante o anonimato e consequentemente a não discriminação de gêneros.
Para as instâncias superiores a indicação é política e as mulheres ainda esbarram no preconceito e na lógica masculina, a mesma que predomina no mundo político.
Temos que continuar lutando e fazer prevalecer a Justiça e seu símbolo, uma mulher, a deusa Têmis de olhos vendados. Esteve cega centenas de anos, mas agora abre os olhos para a presença da mulher no Judiciário.
Agora é a vez delas.
Agora é que são elas.
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB