“Hoje, o Brasil pode dizer sim, temos democracia, respeitamos a Constituição e vamos punir quem não a respeitou. O que vai ficar de todo esse episódio é um país mais forte, mais respeitado interna e internacionalmente, porque cumpriu a lei. O que vai ficar de tudo isso é um país com esperança, um país que volta a acreditar no seu futuro, um país onde as pessoas de bem se reúnem, independente da sua convicção ideológica, dos credos que praticam, mas que acreditem que, juntos, somos capazes de superar esse tempo negro que vivemos nos últimos anos”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento, ao avaliar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, debatido pelo Senado desde maio passado.
Ao fazer uso da palavra às vésperas do julgamento definitivo do impeachment da presidente da República, marcado para esta quarta-feira (31/08), Aécio disse que os brasileiros devem escrever uma nova história para o país.
“Minha palavra final é de agradecimento aos milhões e milhões de brasileiros que vêm nos acompanhando nessa jornada, e a eles, especialmente aos brasileiros, uma palavra de confiança e de esperança, vamos juntos e vamos permitir que o Brasil e os brasileiros escrevam uma nova história ética, honrada e competente, onde a verdade, e apenas ela, prevaleça na boca e na voz dos seus governantes”, afirmou.
Leia aqui íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.
SEM REVISÃO
Senhor presidente desta sessão, ministro Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que nos assistem neste instante. A minha primeira palavra presidente Lewandowski é dirigida a V.Exa. Não tenho dúvidas que no momento em que esta histórica sessão for no futuro revisitada por estudiosos, por brasileiros, e talvez também por estudiosos de outros países, restará reservado, e tenha certeza disso, o lugar de destaque para a condução de V.Exa. Com equilíbrio, mas sobretudo com autoridade que não vem do tom mais elevado da voz, nem do uso discricionário do regimento, ou dos códigos seja de Processo Penal ou Civil, ao qual recorreu em vários momentos desta sessão. Autoridade que vem do compromisso de V.Exa. com a democracia e com o cumprimento da Constituição. Me sinto honrado de poder ter participado desta sessão sob a presidência de V.Exa.
E venho hoje neste momento derradeiro, de um momento dos mais graves da vida nacional, não para condenar um partido político. Não para julgar a biografia de uma presidente da República, biografia que respeito. Estamos aqui sr. presidente, srs. e sras. Senadores, no momento em que o Senado se transforma em órgão judiciário, para, como juízes dessa causa, julgarmos a conduta da sra. Presidente da República. O que o Brasil espera que possamos dizer nas próximas horas é se, efetivamente, a presidente cometeu crime de responsabilidade e violou a Constituição. Sabe V.Exa. e sabemos todos nós que a nossa Constituição funciona no sistema de freios e contrapesos exatamente para que um poder não se sobreponha sobre um outro. Em todas as constituições democráticas, vamos encontrar ali instrumentos que possam impedir que os governantes se transformem em governantes totalitários e naveguem acima da legislação.
Felizmente, a Constituinte de 88, e me orgulho imensamente dela ter participado, estabeleceu de forma muito clara, quais as responsabilidades, quais os direitos, mas também quais os deveres daquele que assume como presidente da República. Violar a lei Orçamentária não é permitido porque se está violando a Constituição. Na verdade, no momento em que se viola também a Lei de Responsabilidade Fiscal, se comete efetivamente crime de responsabilidade.
O que estamos assistindo nesses últimos dias de debates acalorados nesta Casa, é uma absoluta inversão de valores. Não tendo a coragem, e não vimos isso aqui ontem, infelizmente, de assumir os seus erros e a gravidade dos atos cometidos, a sra. presidente da República acusa a oposição como fator desestabilizador do seu governo. Quiséramos nós poder ter esta força, não para desestabilizar, mas para ajudar o governo a corrigir rumos. Não, não é a oposição que é responsável pelos delitos cometidos. Não tendo como atacar o primoroso e extraordinário histórico relatório do senador Anastasia, o atacam, o acusam. Não podendo acusar aqui ou debater ou mesmo responder a extraordinária ação da acusação de alguma forma conduzida pela doutora Janaina e também pelo doutor Reali, buscam desqualificar a doutora Janaína. O Brasil reverenciará por muitos e muitos anos V. Exa. pelo papel extraordinário e corajoso que teve ao permitir ao Brasil ter uma nova chance.
Chega ao cúmulo, e hoje foi o que mais nós ouvimos. Atacam a imprensa como se fosse ela a responsável pelos desatinos que tomaram conta do país. E, por último, ao não terem argumentos para confrontar o trabalho precioso e extremamente qualificado do procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo, buscam atacá-lo. O denunciam. Mas não. Nada superará a verdade. Absolutamente nada falará mais alto do que os autos que aqui hoje estamos julgando. E fazemos, relator Anastasia, esse julgamento apenas em relação a duas questões.
Apenas a duas questões: os decretos ilegais e os empréstimos fraudulentos, e fazemos isso porque o artigo 86 da nossa Constituição, no seu parágrafo quarto, e que precisará ser corrigido, impede a senhora presidente da República de responder por crimes ocorridos ou cometidos anteriormente à sua posse nesse segundo mandato. Porque, se assim não fosse, senador Caiado, a lista de crimes seria muito mais extensa. Porque, na verdade, as duas consequências distintas dessas ilegalidades estão claras. Uma é o processo judicial, o qual a presidente da República responde e, acredito eu, terá como consequência o seu afastamento definitivo da presidência da República. Mas existe uma outra consequência, muito mais perversa e danosa, e sobre ela o senador Cássio aqui hoje já discorreu.
A consequência desses atos ilegais foi a perda de credibilidade do país, foi o aprofundamento da crise econômica, com seus reflexos na vida cotidiana dos brasileiros. A consequência mais perversa dos atos da senhora presidente da República são os 12 milhões de desempregados, 5 milhões apenas após a sua eleição. São 60 milhões de brasileiros com suas prestações atrasadas, as 8 milhões de famílias que retornam às classes D e E. São os cortes nos programas sociais do governo – o programa de creches em 90%, o Minha Casa, Minha Vida em mais de 70%. A face mais perversa desses crimes cometidos está na inflação de alimentos de mais de 16%, senador Amorim, apenas nos últimos 12 meses. Aquele prato de comida que a presidente, através do seu marqueteiro João Santana, dizia que a oposição ia tirar da mesa dos trabalhadores, já não existe mais, pela irresponsabilidade desse governo.
Me lembro que, na campanha de 2014, em inúmeros debates apontei à presidente que a inflação estava renitente e continuaria a subir. Ela disse que estava próxima de zero e não havia nenhuma medida a tomar. Alertei para o baixíssimo crescimento da nossa economia naquele ano, que acabou nos levando à maior recessão da nossa história republicana. E a presidente dizia que não acreditava naqueles números. Disse à presidente, no dia 20 de outubro, a uma semana da eleição, que as pedaladas fiscais que ela estava patrocinando eram um crime de responsabilidade, e ela ainda iria responder por aquilo. Ela desdenhou. Porque existia algo que prevalecia. Existia, no grupo que governava o país, uma prioridade acima de qualquer outra: vencer as eleições.
E, por isso, se apoderaram do Estado nacional, com a sensação da impunidade, de estarem acima da lei. Pois bem: o tempo passou, e a resposta está aí. Foram os brasileiros, sim, que nas ruas disseram que esse governo não tinha mais legitimidade para nos governar, porque venceu as eleições com inverdades e com ilegalidades, e continuou governando cometendo crimes. Agora, é hora de nós olharmos para a frente. Termos generosidade para com os brasileiros, principalmente aqueles que menos têm. E pensarmos no dia de amanhã, no dia seguinte. O Brasil precisa de um conjunto de reformas estruturantes que demandarão, do próximo governo, coragem, ousadia e determinação.
Nós estaremos ao seu lado para construir no Brasil, a partir dessa nova agenda, um tempo de esperança, um tempo de confiança. Portanto, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, não é um dia feliz para nenhum brasileiro, mas eu vou para minha casa nesta madrugada, presidente Lewandowski, absolutamente tranquilo, como um brasileiro que se dispôs a disputar as eleições, perdeu as eleições, aceitou, ao contrário do que dizem, sim o resultado das eleições, mas não que as ilegalidades continuassem a ser produzidas e patrocinadas por esse governo. Hoje, o Brasil pode dizer sim, temos democracia, sim, respeitamos a Constituição, e vamos punir quem não a respeitou.
O que vai ficar de todo esse episódio é um país mais forte, mais respeitado interna e internacionalmente, porque cumpriu a lei.
O que vai ficar de tudo isso é um país com esperança, um país que volta a acreditar no seu futuro, um país onde as pessoas de bem se reúnem, independente da sua convicção ideológica, dos credos que praticam, mas que acreditem que juntos nós somos capazes de superar esse tempo negro que vivemos nos últimos anos.
A minha palavra final é de agradecimento aos milhões e milhões de brasileiros que vêm nos acompanhando nessa jornada, e a eles, especialmente aos brasileiros, uma palavra de confiança e de esperança, vamos juntos e vamos permitir que o Brasil e os brasileiros escrevam uma nova história ética, honrada e competente, onde a verdade, a verdade e apenas ela, prevaleça na boca e na voz dos seus governantes.