Com um déficit de 151% em 2015, a situação financeira dos fundos de pensão no Brasil é delicada. Todo o sistema fechou o ano passado com um rombo de mais de 77 bilhões de reais e 241 planos ficaram no vermelho, de acordo com levantamento feito pela Previc. Os déficits recorrentes motivaram uma proposta, que tramita no Congresso Nacional, que traz mudanças na gestão das entidades da previdência complementar. A principal alteração sugerida é a introdução da figura dos conselheiros independentes para a gestão das instituições.
O projeto, que foi relatado no Senado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, visa eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. O economista e professor na Universidade de Brasília, Newton Marques, avalia o projeto como fundamental para sanar os prejuízos ao longo do tempo. Ele critica a politização das gestões, que ocorreu ao longo dos governos do PT.
“É como se tivesse uma hemorragia [no sistema]. Então, uma forma de estancar é evitar que esses fundos de pensão sejam utilizados politicamente. E só mesmo com a retomada da atividade econômica que a gente pode imaginar que os fundos de pensão se recuperem. Para acontecer uma mudança, vamos dizer assim, do comportamento desses fundos de pensão, esses prejuízos que eles tiveram, tem que ter a reativação da economia, e editar o uso político. Então, uma parte pelo menos é esse projeto de lei aí”, disse Marques.
Os pedidos de urgência para votação desse projeto já foram aprovados e, com isso, as matérias já estão na pauta de votações do Plenário da Câmara. Para o economista Newton Marques, a crise dos fundos deu início no governo Lula e se agravou durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.
“Isso ao longo de um tempo, né? Não foi assim uma coisa que aconteceu recentemente. Foi ao longo principalmente nos governos Lula e Dilma. Eles foram muito utilizados politicamente. Foi usado de forma indevida, do ponto de vista econômico. Fizeram escolhas erradas. A legislação não é o suficiente. Então, tem que tomar outras medidas. E serem rápidas. É um problema de politização dos fundos de pensão. Porque a questão do prejuízo quanto a queda da atividade econômica, esse não tem jeito”, declarou o economista.
Com a proposta aprovada, os conselheiros terão mandato de quatro anos e deverão ser selecionados em processo público por empresas especializadas ou universidades. Desde o mês de maio, foi criada uma despesa expressiva para mais de 100 mil trabalhadores e aposentados dos Correios, com o objetivo de sanar o rombo atual. A contribuição será de quase 18% dos benefícios durante 23 anos.