De autoria do PSDB, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que muda as regras para escolha dos dirigentes dos fundos de pensão tem como objetivo reduzir o aparelhamento político e a má utilização dos recursos dos contribuintes que buscam a previdência complementar. A proposta impõe normas mais rígidas para a indicação e atuação dos diretores-executivos e conselheiros dos fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
O projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) foi relator da matéria. Agora, o texto espera por análise da Câmara dos Deputados. Mesmo com a pauta de votações trancada, a expectativa de aliados do governo do presidente em exercício, Michel Temer, é que o projeto possa ser votado esta semana no plenário da Câmara.
Uma das mudanças previstas é que, para participar de conselhos de administração desses fundos, o indicado não poderá ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação. Pelo texto, os mandatos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos terão quatro anos de duração. No caso de conselho fiscal, é vedada a reeleição.
A ideia principal da proposta é aumentar as restrições para escolha dos dirigentes dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes. O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) é relator da matéria e destaca a importância da reforma no setor para melhorar a economia do país.
“Nós estamos votando uma nova lei, uma reforma importantíssima. O governo Temer, o Congresso Nacional e o PSDB vão estar dando uma contribuição enorme para a modernização de um setor essencial, que é a gestão dos fundos. Com isso, a economia brasileira dá sinais que vai mudar o rumo. Esse rumo que nos levou para o maior escândalo da história e a maior recessão desde 1929.”
Marcus Pestana ressalta que estas mudanças são essenciais para impedir que os recursos dos contribuintes sejam usados de forma ilícita, como ocorreu durante os 13 anos de governos do PT – que aparelhou os fundos com aliados do partido e do ex-presidente Lula.
“Infelizmente no governo PT, como parte da herança maldita desse período de 13 anos, os fundos de pensão viraram um centro de aparelhamento partidário e também de corrupção. O Postalis, dos trabalhadores dos Correios, praticamente quebrou com o déficit atuarial equivalente ao seu patrimônio”.
O deputado Pestana ainda salientou que os patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do País – Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios) – terão de desembolsar cerca de R$ 58 bilhões para cobrir o rombo que essas entidades acumulavam, juntas, até 2015. O valor do prejuízo foi levantando pela CPI dos Fundos de Pensão, da qual Marcus Pestana também foi relator. Se a matéria for aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.