A comissão que analisa o processo de impeachment está prestes a fechar e aprovar o relatório que irá recomendar o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. O governo vai dizer, como tem feito, que o crime que cometeu é de pouca monta e de nenhuma importância. Não é assim. Trata-se de burla grave ao dinheiro público, com prejuízos diretos para a vida das pessoas. A recessão de hoje é filha da irresponsabilidade que gerou as pedaladas.
As chamadas “pedaladas fiscais” são o uso ilegal de dinheiro de bancos oficiais para bancar programas e ações que deveriam ser custeados pelo Tesouro, ou seja, via Orçamento da União. Na gestão Dilma, o governo petista avançou sua mão gatuna nestes recursos para inflar despesas, maquiar a realidade e tentar produzir a sensação de que tudo ia muitíssimo bem no país. A crise atual é decorrência direta desta política deliberada de fraude. Eu, você, nós todos agora pagamos o pato da tapeação.
Com Dilma, lesar o orçamento e ludibriar o interesse público tornou-se política de gestão. A presidente agiu deliberadamente. Avançou sobre dinheiro que sabidamente não poderia usar para financiar ações que ancoravam sua política econômica enfeixada no que ficou conhecido como “nova matriz”: o conjunto de iniciativas que produziu a maior recessão da história do Brasil, disseminou o desemprego e a inflação.
A defesa da presidente usa dois argumentos principais para desqualificar o delito e tentar absolver a criminosa: 1) o que Dilma fez, todo mundo faz; 2) a burla foi praticada para fazer “o bem”, ou seja, para sustentar programas sociais e atender os brasileiros mais pobres. Dupla mentira, repetida por contumazes mentirosos.
Dilma cometeu crime porque usou bancos públicos como nunca antes na história para financiar seu perdulário governo. É verba pública desviada de função. São recursos tomados dos contribuintes cuja aplicação deveria ser debatida com a sociedade e que foram usados a bel-prazer pelo petismo para agraciar amigos do rei e da rainha.
Ao longo do primeiro mandato da petista, o volume de operações desta natureza simplesmente explodiu, como mostra hoje a Folha de S.Paulo com base em dados oficiais do Banco Central. No fim de 2015, o Tesouro Nacional tinha nada menos que R$ 60 bilhões em dívidas a serem saldadas com bancos federais. Em percentual do PIB, as pedaladas foram multiplicadas por pelo menos dez vezes na gestão Dilma.
O governo diz que este dinheiro foi aplicado em programas sociais, como o Bolsa Família. Lorota. O grosso do dinheiro foi destinado a custear políticas voltadas a grandes empresários e a megaprodutores agrícolas. Só uma ínfima parcela foi usada em ações de alcance eminentemente social.
Em 30 de dezembro do ano passado, o governo fez um enorme aporte, de R$ 72 bilhões, para zerar o estoque das pedaladas. Em documento oficial (ver slide 5), explicou que, deste valor, R$ 48,2 bilhões destinaram-se a quitar dívidas com BNDES e Banco do Brasil decorrentes de empréstimos a grandes empresas (a “bolsa empresário”) e financiamentos agrícolas. À Caixa, que cuida do Bolsa Família, foram enviados apenas R$ 1,5 bilhão. O restante foi para o FGTS, de onde sai parte do dinheiro do Minha Casa Minha Vida.
Estes recursos sobre os quais Dilma avançou para maquiar o orçamento público e ludibriar a sociedade brasileira com propósito evidente de criar uma sensação de normalidade no país e pavimentar o caminho para sua reeleição são os mesmos que faltam hoje para que o governo aja e evite o aprofundamento da crise econômica. São os mesmos que exigem cortes de benefícios sociais, os mesmos que tornam ainda mais difícil o dia a dia das famílias brasileiras assoladas por recessão, custo de vida alto e falta de emprego.
As pedaladas não são filigrana técnica, como quer fazer crer a narrativa petista. São a parte documentada do assalto que o governo Dilma perpetrou nos recursos públicos para financiar seu projeto de poder. São a face visível da moeda de que, do outro lado, tem cunhado o petrolão e seus escândalos de corrupção. São, portanto, razão de sobra para caracterizar crime de responsabilidade capaz de levar a presidente da República para bem longe dos cofres públicos, para que o dinheiro que é dos brasileiros sirva aos brasileiros e não apenas ao PT.