A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (28) um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão é baseada no relatório aprovado na semana passada pela maioria dos membros da entidade. O pedido inclui, além das “pedaladas fiscais” executadas pelo governo Dilma, a renúncia fiscal em favor da Fifa e a intenção da presidente em beneficiar o ex- presidente Lula na Lava- Jato – dando ao petista cargo (Ministério da Casa Civil) que lhe dá direito a foro privilegiado.
O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) é suplente da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal – que já tramita no Congresso. O tucano acredita que, se o novo pedido for aceito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o processo em curso será atrasado.
“Só o crime de responsabilidade fiscal que está no processo original é suficiente. A lei é muito clara. É evidente que tem vários elementos a mais que poderiam reforçar o pedido de impeachment. Agora o problema é atrasar o processo. A estratégia é trabalhar com o que tem. Mas tudo bem se quiserem entrar com outros, como vai acontecer. Acho que isso aí só reforça o pedido de impeachment e faz com que mais deputados e senadores se convençam da importância do afastamento [de Dilma]”, afirmou.
O novo pedido se somará a outros 11 pendentes de análise que pedem o afastamento da presidente. A comissão do impeachment só deve voltar a se reunir na terça- feira (29). De acordo com o deputado Izalci, a comissão deverá entregar seu parecer ainda na primeira quinzena do mês de abril.
Na atual fase de investigações, a comissão não vai ouvir testemunhas nem fazer diligências. A intenção é ouvir apenas as pessoas que possam esclarecer pontos da denúncia, como os juristas que a apresentaram, além do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.