Foto: George Gianni/PSDB
O governo Dilma Rousseff, que jamais mediu esforços para tentar esconder as maracutaias realizadas por petistas e membros de partidos aliados no escândalo do Petrolão, agora, investe célere contra o Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir o julgamento de suas contas de 2014.
A ousadia desabusada do governo do PT pretende afastar o relator do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” cometidas com mais vigor no ano passado para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro Augusto Nardes, para com isso retardar o inevitável julgamento e a quase certa reprovação das contas de Dilma.
Depois de enganar a população nas eleições, de realizar as “pedaladas fiscais” para esconder empréstimos ilegais da Caixa Econômica para os programas sociais que não tinha recursos para bancar, tenta-se agora intimidar outra instância do Poder Legislativo, a quem o TCU está vinculado.
Trata-se de uma ação deliberada e organizada para tentar intimidar o TCU, seus ministros e afrontar a sociedade e cercear a liberdade dos demais Poderes em agir de acordo com a Lei e não em favor dos interesses políticos desses ou aquele governante.
Os Ministros do Planejamento e da Justiça, de comum acordo com Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, convocarem o Advogado Geral da União e o do Planejamento convocarem a imprensa numa tarde de domingo para anunciar o pedido de afastamento sob alegação de suspeição, do ministro Augusto Nardes, é um ato de desespero, que macula definitivamente a carreira política e profissional da tríade do governo petista, interessada apenas em se defender das acusações, especialmente os dois últimos.
O governo do PT sabe que a reprovação de suas contas no TCU pode ser legalmente caracterizada como “improbidade administrativa” da gestão de Dilma Rousseff no governo, um dos motivos previstos na Constituição para se promover ao impeachment dela.
Daí a reação desesperada.
Se no âmbito do Congresso Nacional o rearranjo partidário, a demissão e troca-troca de ministros e o fim de apenas oito ministérios – como a inacreditável fusão das Secretarias de Políticas Públicas para Mulheres com as de Igualdade Racial e de Direitos Humanos – ainda não se mostrar suficiente para impedir a aceitação de um das dezenas de pedidos de impeachment, o julgamento do TCU é definitivo nesse aspecto.
Nessa discussão da tentativa de o governo Dilma Rousseff atropelar o equilíbrio entre os Poderes em que se baseia a Constituição Federal, não podemos esquecer os alertas que a oposição brasileira, em especial o PSDB, deu ao longo dos anos de que o real objetivo do PT é “venezuelar” o Brasil. É transformar o país em uma imensa Venezuela.
Lá, como se sabe, o Poder Judiciário é totalmente controlado pelo Poder Executivo, autoritário e ditatorial, as prisões de opositores são arbitrárias e referendadas pela “Justiça”, totalmente atrelada aos pontos de vista dos governos chavistas.
Aqui, não! Não aceitaremos!
Vivemos em um regime democrático e a imprensa, a sociedade e o próprio Tribunal de Contas da União não aceitarão essa torpe tentativa de calar outro Poder.
Viva a Democracia!
*Thelma de Oliveira é vice-presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB