16th century — Suppliants in the Office of Two Tax Collectors by Studio of Quentin Massys — Image by © Christie’s Images/Corbis
A tentativa do governo Dilma Rousseff de ressuscitar a famigerada CPMF (Contribuição sobre Movimentações Financeiras) para recolher mais impostos do bolso dos brasileiros e brasileiras tem pelo menos uma vantagem: reacendeu e colocou na pauta de discussão da sociedade brasileira a relação entre a cobrança de impostos e a prestação de serviços pelo Estado.
Os noticiários das emissoras de rádio e televisão, os jornais e redes sociais estão repletos de depoimentos de economistas e, principalmente, de cidadãos que questionaram o montante de recursos que o governo arrecada e a qualidade do uso deles.
Essa discussão representa muito!
O efetivo interesse do cidadão pela quantia que o Estado subtrai do seu trabalho e a destinação dada a ela é um dos pilares de qualquer sistema democrático.
Nos países economicamente mais avançados, a entrega do Budget (Orçamento) pelo Governo ao Parlamento é revestida de toda pompa e acompanhado de perto pela população e agentes econômicos. É manchete certa na mídia.
No Brasil, infelizmente, não há esse interesse, embora se perceba uma mudança nos últimos anos.
Nesse sentido, a discussão do retorno da CPMF estimula a sociedade a fazer algumas perguntas sobre como o governo gasta seu dinheiro.
O que é arrecadado serve para pagar bons salários?
Os serviços básicos de saúde, transportes, segurança, educação e infraestrutura estão sendo bem prestados à população?
No caso do Brasil, claro que não. E isso remete a cada um de nós saber e acompanhar mais de perto como está sendo gasto o nosso dinheiro.
É dever do governante divulgar como distribui o dinheiro arrecadado e obrigação nossa cobrar isso dele, sugerindo mudanças, fiscalizando e denunciando o seu mau uso.
Ainda bem que na sociedade multiplicam-se fóruns, especialmente nas redes sociais, não só questionando a CPMF como alertando e conscientizando a população da importância dos impostos na vida de cada um de nós e o direito que temos de saber como são aplicados.
Nunca é tarde para lembrar que grandes movimentos libertários das Américas no século XVIII surgiram de revoltas da população de abusos de leis, taxas e restrições comerciais impostas pelas colônias.
A independência dos EUA e a Inconfidência Mineira são dois exemplos a serem relembrados aos governantes.
Afinal, todos os governos vivem dos impostos nossos de cada dia.
Sem nossa contribuição, eles não existiriam.
*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB