Foto: George Gianni/PSDB
O PSDB e os demais partidos de oposição – DEM, PPS e Solidariedade – protocolaram nesta semana na Procuradoria-Geral da República uma representação em que pedem a abertura de uma ação criminal contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, por ter realizado manobras contábeis nas contas publicas, as chamadas “pedaladas” fiscais.
É o primeiro passo concreto – e viável – para que a atual ocupante do Palácio do Planalto possa responder, inclusive com seu afastamento do cargo, pelos seus desmandos e pelas ilegalidades administrativas que cometeu no ano passado, com objetivo meramente eleitoral.
É também uma resposta concreta e objetiva e a mais correta do ponto de vista legal para atender ao desejo da população nas ruas, que não quer mais vê-la ocupando o mais graduado cargo do país.
É, também, como bem disse o nosso presidente Aécio Neves, a ação mais efetiva e que pode trazer resultados concretos a médio prazo, se a Procuradoria-Geral da República acatar o pedido da oposição, que representa a vontade da maioria da população brasileira.
Em pleno ano eleitoral, a presidente da República atrasou, deliberadamente, os repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais com o objetivo de melhorar suas contas públicas deterioradas pela má gestão e pela expansão abusiva da máquina publica com fins eleitorais.
Fundamentado em um parecer do renomado jurista Miguel Reali Júnior e com base nas informações coletadas pelo Tribunal de Contas da União que apontaram a fraude contábil oficial, o pedido do PSDB e dos demais partidos oposicionistas pode levar a abertura de uma ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo a abertura de um inquérito para a apuração de mais informações.
A decisão cabe ao Procurador-Geral Rodrigo Janot.
Esse é o caminho legal que a Constituição prevê para casos como esse, em que o gestor público comete crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.
E que pode, e deve, se responsabilizado por seus atos realizados conscientemente.
É claro que a vontade popular pede uma ação político-jurídica mais rápida – o que está expresso nas pesquisas que apontam a reprovação do governo Dilma Rousseff por parte de 78% da população e em que 63% pedem a abertura do processo de impeachment da Presidente – mas o PSDB se pauta pelo respeito à Constituição.
A Lei Maior é o nosso guia e a nossa segurança e o PSDB jamais dará “pedaladas” para superá-la ou, pior ainda, usurpá-la, mesmo que seja para realizar a vontade um povo.
Agimos “sem pedaladas” e dentro da Lei!