A Comissão de Seguridade Social e Família irá realizar audiência pública para debater o PL 6622/13, de autoria do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento da relatora da proposta, deputada Shéridan (RR), no sentido de realizar o debate. O projeto de lei aumenta a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e tipifica a violência psicológica contra a mulher.
Para a relatora, é oportuno e indispensável debater a possibilidade de a violência psicológica ser tipificada como crime, o que significaria um avanço sem precedentes na legislação criminal. Shéridan ressalta que, de acordo com o CNJ, o Brasil ocupa, atualmente, o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres, com uma taxa anual próxima de 4,5 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres.
Para o debate, serão convidados a delegada Ana Cristina Santiago (da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher); o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional do Brasil, Maurício Santoro; a juíza do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana de Mello; e a técnica de Pesquisa e Planejamento do IPEA, Leila Posenato Garcia.
*Do portal do PSDB na Câmara