“Voto Feminino no Brasil: 83 anos!”, por Sandra Quezado

Comemoramos este ano, no dia 24 de fevereiro, 83 anos do voto feminino. A data deve ser sempre motivo de reflexão, pois significa muitas conquistas para o direito de cidadania das mulheres. Devemos ter em mente, no entanto, que o direito de votar conquistado inicialmente pelos homens, também teve que acompanhar os avanços sociais em cada época, com suas respectivas restrições: votavam os homens “bons da terra” (católico, casado ou emancipado, com cabedal e pureza de sangue), aqueles que possuíssem renda mínima anual de 100 mil réis ou, ainda, aqueles que soubessem ler e escrever e não precisassem comprovar renda. Os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os mendigos, os soldados rasos, os indígenas e os integrantes do clero estavam impedidos de votar.

A primeira eleição no Brasil aconteceu de forma indireta, em 23 de janeiro de 1532, com os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa de São Vicente, em São Paulo. Em 1889, com a Proclamação da República, o voto ainda não era direito de todos. O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891.

Assim, para refletirmos sobre as conquistas do voto feminino, é fundamental lembrar o trabalho precursor da paulista Berta Lutz (2/8/1894-16/9/1976), cientista, pesquisadora e a segunda mulher a ocupar um cargo público via concurso no Brasil. Em 1919, ao voltar de Paris, onde se formou, Berta Lutz começou um movimento de destaque pela igualdade de direitos entre os sexos, fundando a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher. Em 1922, representou as brasileiras na Assembléia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras nos Estados Unidos e, ao chegar de volta ao Brasil, criou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino para encaminhar a luta pela extensão de direito de voto às mulheres.

Graças a esse movimento organizado, dez anos depois, em 1932, Getúlio Vargas instituiu no código eleitoral brasileiro o voto feminino facultativo para aquelas que fossem dependentes do marido. Em 1934, as restrições femininas foram eliminadas do Código Eleitoral, permanecendo a obrigatoriedade do voto para os homens. No ano de 1946, uma nova alteração no código tornou obrigatório o voto das mulheres.

Em 1936, Berta Lutz assumiu uma cadeira de deputada na Câmara Federal. Durante seu mandato, defendeu a mudança da legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade, propondo a igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho.

Algo que devemos levar em conta nessa reflexão do dia 24 de fevereiro, é que sem o trabalho das mulheres que se reuniram com Berta Lutz, na Federação Brasileira para o Progresso Feminino, talvez não tivéssemos conseguido a mudança no Código Eleitoral de 1932.

É por essa razão, que hoje nós também temos que nos manter organizadas para prosseguirmos obtendo conquistas eleitorais importantes, como ampliar o número de mulheres no parlamento, onde a representatividade ainda é tão pouca, apesar de sermos a maioria da população e do eleitorado brasileiro. Essa é a missão do PSDB-Mulher!

É o mínimo que podemos fazer para homenagear essas mulheres determinadas que nos precederam há 83 anos atrás: não vamos nos dispersar, jamais!

*Sandra Quezado é presidente do PSDB-Mulher/DF