O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou nessa quinta-feira (5) o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o setor elétrico. Ao todo 172 deputados assinaram o requerimento, incluindo parlamentares do PSDB, DEM, PPS, PSB, PP, PSD, PMDB, PEN, SD, PR, PRB, PHS, PSC, PV, PSOL e PDT – ou seja, de partidos da oposição e da base aliada.
O objetivo é apurar as causas, as consequências e os responsáveis pela atual desestruturação do setor elétrico, resultante das alterações no marco regulatório a partir de 2004 e agravada a partir de 2012.
“A desestruturação se configura pela falência da Eletrobras, pela descapitalização e incapacidade de investimento e manutenção das instalações das concessionárias que aderiram às mudanças impostas pela presidente da República em 2012, pela necessidade de o Tesouro Nacional subsidiar de forma sistemática essas empresas e pelo aumento exponencial nas contas de luz aos consumidores”, disse Carlos Sampaio.
Dilma desmantelou o setor – Enquanto a Petrobras foi desmantelada pela ação criminosa de uma quadrilha formada por agentes políticos, públicos e empresários – com a conivência do Palácio do Planalto, sinalizam as investigações da Polícia Federal e da Justiça –, o setor elétrico agoniza graças a escolhas inconsequentes dos responsáveis em mantê-lo em pleno funcionamento. A mais ruinosa delas foi oficializada, em 2012, na Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783/2013), que renovou concessões de energia elétrica e reduziu o valor das tarifas.
A decisão tomada por Dilma, e amplamente propagandeada pelo PT, repercutiu diretamente no comportamento dos consumidores, que passaram a abusar da rede de energia, ao mesmo tempo em que os reservatórios esvaziavam, e as térmicas eram acionadas. Para completar, o governo cancelou o leilão de energia que deveria ser feito antes da assinatura dos contratos de renovação das concessões. Ou seja, não permitiu que as distribuidoras adquirissem mais energia a preços mais competitivos justamente no período em que o consumo estava sendo estimulado.
A combinação catastrófica desses fatores sobrou para as concessionárias, obrigadas a comprar energia mais cara para dar conta da demanda. Endividadas, recorreram à União, que, sem recursos suficientes no Tesouro Nacional, providenciou dois empréstimos em 2014 junto às instituições financeiras públicas e privadas. O primeiro, de R$ 11,2 bilhões, em abril. Quatro meses depois, o de R$ 6,6 bilhões. Os R$ 17,8 bilhões obtidos superam a cifra de R$ 26 bilhões quando são considerados os juros das operações.
A fatura das operações financeiras começou a ser dividida, já no ano passado, entre os consumidores, que viram disparar o valor das tarifas. No entanto, o movimento em favor das distribuidoras não foi suficiente. O setor ainda sofre com a falta de verbas para saldar suas dívidas.
Por isso, o governo anunciou, este ano, mais um empréstimo de R$ 2,5 bilhões – o último, assegurou o Ministério de Minas e Energia. Ao mesmo tempo, decidiu elevar o valor arrecadado por meio do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e, desde então, já vem gerando nas contas de luz um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Para reconstituir cada passo que resultou na maior crise do setor elétrico, e pela qual o cidadão paga caro, o PSDB defende uma comissão parlamentar de inquérito.
Limite de cinco CPIs – Este é o oitavo pedido de CPI feito à Câmara, mas o Regimento Interno só permite o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito, definidas pela ordem de apresentação do requerimento. Para que uma sexta comissão seja instalada, é necessário o encerramento de outra ou a aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário.
Do Portal do PSDB na Câmara
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