Foto: George Gianni/PSDB
Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, afirmou que o decreto do governo federal, divulgado nesta quinta-feira (07/01), limitando os gastos mensais, não traz nenhuma medida fiscal efetiva. Segundo ele, o limite estabelecido em 1/18 do projeto do Orçamento de 2015 não impede que os agentes públicos assumam compromissos e gastos e atrasem o pagamento. O especialista afirma que é comum ver o setor público postergar desembolsos. Lembra que, no ano passado, o pagamento de precatórios devidos no primeiro semestre foi consumado somente em novembro.
Além de não trazer nenhuma medida efetiva de controle de gastos, o decreto publicado no Diário Oficial da União também não sinaliza o compromisso do governo de Dilma Rousseff com o ajuste fiscal. De acordo com o especialista, a expectativa é que o decreto congela investimentos até a Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada no Congresso Nacional, o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março.
Mansueto disse ainda que apenas um próximo decreto ou decisão do governo federal poderia sinalizar o tamanho do comprometimento com o ajuste fiscal. Para ele, uma das alternativas seria a redução de ministérios como meta de reduzir a relação entre dívida bruta e PIB.
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