Foto: Alexssandro Loyolla/PSDBnaCâmara
Em audiência pública promovida nesta terça-feira (16) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, especialistas garantiram que o sistema de votação eletrônico brasileiro é vulnerável a fraudes. As fragilidades encontradas no código-fonte dos programas utilizados durante as eleições deste ano foram expostas pelos convidados durante o debate. O assunto foi tema de impugnação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um mês antes do pleito e motivou o deputado Izalci (DF) a pedir o debate.
Solução legislativa – Maria Aparecida Cortiz, representante do PDT no tribunal e autora do pedido de impugnação, confirmou a existência das vulnerabilidades e relatou a presença de um software independente no código-fonte, separado dos demais, chamado de inserator. O programa não possui nenhuma função específica e permaneceu inserido no sistema. Segundo ela, “o programa que dá para fraudar as urnas está presente no código-fonte”.
A segurança e a lisura do processo eleitoral asseguradas pelo TSE foram colocadas em xeque por ela. “A propaganda que fazem é uma mentira”, resumiu. Para ela, o comando dado por um programa que está no código fonte pode falar como devem ser contados os votos.
Para Izalci, “ficou muito claro, tecnicamente, que é possível sim fraudar as eleições”. O tucano lamentou o fato de representantes do TSE não terem comparecido ao debate para fazer um contraponto e explicar o porquê da existência desse programa no código-fonte. A empresa terceirizada responsável pela segurança do sistema também não compareceu. Segundo ele, as dúvidas que boa parte da sociedade já tinham em relação a lisura do sistema eleitoral aumentarão após essa audiência.
Relator do PL 8080/14 que visa alterar a legislação eleitoral, o tucano afirma que buscará ampliar o debate no Parlamento. “Se for o caso, teremos que modificar o sistema eleitoral do Brasil, que inclusive é o único país a adotar esse método”, alerta. Para o deputado, é estranho que os países mais modernos do mundo nunca tenham adotado sistema como o brasileiro. As nações que testaram o modelo não o abraçaram porque ele não permite tecnicamente uma auditoria. “O caminho é buscar mudar a legislação e alterar o processo eleitoral”, defende Izalci.
Segundo Gabriel Gaspar, analista que fez auditoria no TSE a pedido do PDT, o código-fonte do sistema tinha programas com chaves criptográficas expostas, o que possibilita ataques. Isso já havia sido detectado em 2012 e nada foi feito. Ainda de acordo com Gaspar, o termo de sigilo que ele, como auditor, teve que assinar, mina a transparência do processo eleitoral e precisa ser reavaliado.
O deputado Marco Tebaldi (SC) disse que boa parte da população não confia no sistema eleitoral e o debate mostrou que é preciso encontrar uma saída, já que os indícios mostram que as fraudes são possíveis. O cidadão precisa, segundo ele, ter segurança de que o voto que ele confia a um candidato vai ser contabilizado para o mesmo.
O grande problema, de acordo com Maria Aparecida, é que a Justiça Eleitoral julga a si própria. A impugnação apresentada por ela foi considerada uma petição e acabou arquivada sem ser levada ao Ministério Público. “O objetivo da impugnação era informar que o programa estava lá e é capaz de alterar o resultado da eleição”, disse. Para ela, o Poder Legislativo tem papel fundamental para tentar encontrar uma solução para o que considera uma anomalia jurídica.
Do Portal do PSDB na Câmara/Foto: Alexssandro Loyola