Ruth Gomes de Sá, mais tarde agredida pelos seguranças do Congresso, foto: EBC
O Brasil assistiu, nas últimas semanas, a um espetáculo degradante, protagonizado pela presidente da República e seus parceiros da base aliada do Congresso Nacional.
Vimos de tudo: ameaças, veladas ou abertas de emissários do Planalto; chantagem por decreto; desrespeito às leis; truculência contra manifestantes vindos do país inteiro para dizer que são contra pagar uma conta que não é deles. Vimos a ex-ministra dos Direitos Humanos, a quem os agredidos pediram socorro, negar-se a intervir.
Além da gravata em uma senhora de 79 anos, contra a qual já nos manifestamos em nota oficial, o Congresso Nacional fechou suas portas ao povo brasileiro durante dois dias (3 e 4 de dezembro), impedindo-os de exercer direitos que lhes são garantidos pela Constituição Federal que, tanto Dilma Rousseff quanto todos os parlamentares, em suas posses, juraram honrar e defender.
Muitos podem pensar que nada têm a ver com isso. Não é verdade. Todos somos cúmplices e responsáveis pelo que aconteceu em Brasília nas últimas semanas de 2014.
A presidente Dilma poderia chantagear e ameaçar, como efetivamente fez, segundo os jornais, mas nada teria conseguido, se o Congresso Nacional não se houvesse curvado ao seu comando, como se seu papel fosse chancelar ordens ilegais do Executivo e não fiscaliza-lo, em nome do povo e dos estados brasileiros.
Quem está no Legislativo afeta a vida dos brasileiros tanto ou mais que os ocupantes do Executivo. São eles que elaboram as leis que regem, entre outros aspectos do cotidiano: o trânsito, os direitos das mulheres, a acessibilidade, saneamento básico, segurança alimentar, tudo, enfim. São eles, também, que detêm o poder de frear atos autoritários, ilegais ou inconstitucionais da Presidência da República.
Houvesse o Congresso Nacional derrubado o veto do ex-presidente Lula à determinação do TCU que, em 2009 recomendava a imediata paralisação de quatro projetos da Petrobras, o Petrolão não seria hoje o maior escândalo financeiro da história ocidental. O dinheiro que desviaram, em quantidade suficiente para estarrecer o mundo e ganhar as páginas de todos os jornais, não teria saído de nossos cofres.
O Parlamento que abriu a porteira para que a Petrobras fosse assaltada em proporções estarrecedoras, ontem rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal, desobrigando a presidente Dilma de responder por haver gastado muito mais do que poderia. Quem vai pagar por isso? Nós, com nossos impostos e aumento de juros e inflação.
O Congresso que se curvou a Lula em 2009, e o que cedeu à chantagem por decreto de Dilma Rousseff, na madrugada de 4 de dezembro de 2014, não caiu no plenário de paraquedas, foi colocado lá pelo nosso voto.
Escolher conscientemente o vereador, os deputados estaduais e federais e o senador, é tão importante quanto a opção pelo melhor candidato ou candidata aos cargos de prefeito, governador e presidente do país.
É isso ou sentar na frente da TV Câmara ou da TV Senado, acompanhar uma sessão como as dos últimos dois dias e chorar de arrependimento, por não haver sido mais exigente; por não ter percebido a tempo a própria importância; por ver seu parlamentar trair sua confiança.
Se alguém perdeu as sessões, veja aqui como seus parlamentares se comportaram na análise da PLN 36. Se eles votaram a favor do Brasil e do povo, parabéns, vocês souberam escolher. Se eles votaram contra os interesses nacionais, não se desesperem, imprimam a lista e colem na porta do quarto para não esquecer, teremos novas eleições em quatro anos.
Solange Jurema, presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB.