Autora da Proposta de Emenda à Constituição que garante rendimentos integrais aos aposentados por invalidez (PEC 170), a deputada Andreia Zito (RJ) pediu um esforço concentrado de todos para a votação da matéria na próxima terça-feira (18), como ficou acordado com os parlamentares.
Ela usou sua página no Facebook para tranquilizar os seguidores sobre o texto que irá a plenário, já que a PEC foi modificada pelo governo. “Como autora da PEC e de posse do texto novo que chegou em minhas mãos, não seremos prejudicados. O termo retroatividade, tão comentado, já foi esclarecido”, disse.
A votação estava prevista para ontem (12), mas foi adiada para que a base aliada coletasse as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova PEC. A intenção do governo é suprimir qualquer interpretação de que os aposentados poderão cobrar valores retroativos do salário integral. “Antes que haja a decepção de várias pessoas achando que a PEC da isonomia não será mais votada esse ano, o acordo é que será sim”, esclareceu a tucana. Segundo ela, a presidência da Casa, as lideranças do PSDB e do governo estão em consenso sobre o tema.
Acidentes domésticos – A comissão especial que analisou a proposta aprovou em maio o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Com a PEC, a aposentadoria integral se aplicará a qualquer hipótese, como, por exemplo, acidentes domésticos.
Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Do Portal do PSDB na Câmara