O crescimento econômico deve ser continuado e sustentável para gerar as condições e as possibilidades para a manutenção dos empregos, o aumento da renda dos trabalhadores, a criação de novos empreendimentos, a segurança para o consumo e a elevação dos padrões de bem-estar das famílias. Esse é o compromisso assumido no programa de governo do candidato à Presidência pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves. A última parte do programa foi divulgada nesta sexta-feira (03/10). Para ler o programa, acesse o link:http://aecioneves.com.br/downloads/plano-de-governo/desenvolvimento-economico.pdf
O plano, que conta com cerca de 220 compromissos e propostas, foi apresentado pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga durante Face to Face promovido no Facebook de Aécio e trata como imperativo e urgente recolocar a economia brasileira nos trilhos da estabilidade e do crescimento.
“A prioridade é conter a inflação e recuperar a credibilidade nacional e internacional do Brasil, revertendo a tendência atual à estagflação. Na era da economia do conhecimento, estruturar e ampliar os investimentos científicos, integrar o país às novas cadeias produtivas globais, introduzir uma política de infraestrutura logística avançada que seja eficiente e reduzir os entraves à competitividade são caminhos inequívocos a serem percorridos para a garantia da estabilidade e do desenvolvimento econômico. E, não menos importante, gerar confiança no empreendedor, na sua iniciativa em investir, como um ativo inalienável em um novo tempo de prosperidade”, consta do programa de governo.
Por isso, os compromissos são dar autonomia operacional ao Banco Central, que irá, sem artificialismos, levar a taxa de inflação à meta de 4,5% ao ano. Assim que esse objetivo for atingido, a meta será reduzida gradualmente até 3%, assim como a banda de flutuação, dos atuais 2% para 1,5%.
Designado como futuro ministro da Fazenda caso Aécio seja eleito, Arminio disse que o papel do Banco Central é de controlar a inflação. “A autonomia isola o BC de pressões indevidas. Não se trata de autonomia para fazer o que quiser, mas sim para cumprir seu mandato e com a obrigação de prestar contas. Quem mais ganha com a inflação baixa são os mais pobres. Inflação alta nunca fez bem ao Brasil”, disse o economista durante o bate papo.
O plano ainda prevê que em dois anos será gerado um superávit primário suficiente para, gradualmente, reduzir as dívidas líquida e bruta em comparação ao PIB. E inova ao estabelecer a inclusão, no cálculo dos gastos públicos do governo, de todas as despesas, subsídios e desonerações, sem uso de quaisquer artifícios.
“Essa é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais do que isso, é também uma condição básica para o funcionamento de uma democracia, que não admite espaços para gastos públicos omitidos do orçamento”, afirma o documento.
O plano detalha ações nos seguintes eixos de desenvolvimento econômico: macroeconomia; crédito e mercado de capitais; política de comércio exterior; agricultura; ciência, tecnologia e inovação; competição; infraestrutura e logística; política industrial; reforma tributária; e turismo.
Política Industrial
O diagnóstico do plano de Aécio é que a indústria enfrenta uma grande crise, representada por queda na participação no PIB, da produção física e na sua participação na pauta de exportação. Por isso, um dos objetivos é a maior integração das empresas brasileira nas cadeias de produção globais para aumentar o acesso a produtos e insumos de melhorar qualidade que contribuem para a maior competitividade das empresas brasileiras.
O plano diz que a recuperação da competitividade industrial virá da melhoria tributária, redução consistente de juros, permitida por uma melhor política fiscal, que leve a uma taxa de câmbio mais competitiva para indústria que resulte do aumento da poupança doméstica.
Essa redução do Custo Brasil ocorrerá através da simplificação tributária no curto prazo e da redução da carga no longo prazo. O compromisso é que o sistema tributário será simples com regras estáveis.
No plano micro, o objetivo é dar maior competitividade às manufaturas nacionais para competir com as importações e exportar. “As matérias-primas básicas, metálicas e químicas não podem ter preços locais muito maiores que os dos similares importados colocados no mercado interno. A política de preços da Petrobras deveria levar este conceito em consideração: é difícil existir competitividade quando se cobram preços de monopólio para gás natural, nafta e outros derivados”, exemplifica o programa.
A indústria brasileira também se beneficiará de uma série de ações para melhorar a competitividade interna. O aumento da competição se dará através dos seguintes pontos: combate incessante à formação de cartéis; fortalecimento e aprimoramento da análise de concentrações horizontais e verticais por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); a coibição de abuso de posição dominante por parte de agentes que tenham poder de mercado, tanto no mercado de insumos quanto no mercado de produto; medidas gerais de estímulo à competição.
Agricultura
O principal compromisso do plano de agricultura é devolver ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) seu poder de decisão sobre as políticas agrícolas, resgatando a sua representatividade e o orçamento da pasta. Para isso, pretende envolver o ministério no tema das negociações de abertura de mercado, especialmente no que tange às questões de barreiras sanitárias.
E trata como central o resgate do setor sucroalcooleiro, comprometendo-se a refletir as condições de mercado no preço da gasolina. “O álcool brasileiro é competitivo a preços de mercado. O estímulo dado pelo atual governo ao consumo de gasolina desestimulou o uso de etanol e acentuou os problemas financeiros da Petrobras”, consta do programa.
Infraestrutura e logística
O investimento em infraestrutura será uma grande alavanca para levar a relação entre a taxa e o Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 16,5% parar 24% até o fim do governo de Aécio. O programa se compromete a implementar uma verdadeira revolução em infraestrutura, reconhecendo que o Estado simplesmente não tem a capacidade e os meios de levar essa transformação adiante sem a ajuda do setor privado.
Com isso, o governo vai garantir que as obras relacionadas à infraestrutura sejam entregues com menores custos e nos prazos acordados, durem por muitos anos e prestem serviços de melhor qualidade.
O plano reconhece a necessidade de balancear os modais de transportes e expandir o peso das ferrovias e hidrovias, além da navegação de cabotagem. Para isso, se compromete a pensar em profundidade o modelo de financiamento e de operação das ferrovias.
Veja os principais pontos abordados pelo Face to Face por Arminio Fraga:
Autonomia do Banco Central
O Banco Central tem que ser o guardião da moeda, ou seja, controlar a inflação. A autonomia isola o BC de pressões indevidas. Não se trata de autonomia para fazer o que quiser, mas sim para cumprir seu mandato e com a obrigação de prestar contas. Quem mais ganha com a inflação baixa são os mais pobres. Inflação alta nunca fez bem ao Brasil.
Quando será possível estabilizar a moeda?
Já no ano que vem.
Dívida externa
A ideia é diminuir o percentual de dívida atrelada à taxa de juros de curto prazo.
Dívida interna
Trataremos com responsabilidade fiscal e crescimento.
Guerra do custo Brasil
A guerra ao custo Brasil é uma das nossas principais bandeiras. É guerra de guerrilha. São centenas de itens que atrapalham os negócios no Brasil. Alguns grandes são: custo do capital, sistema tributário, a infraestrutura. O excesso de burocracia também precisa ser resolvido
Preços combustíveis e inflação
Há uma diferença entre o preço dos derivados de petróleo nas refinarias e nos postos revendedores. No caso brasileiro, o preço nas refinarias é barato porque o governo tenta controlar a inflação via contenção desses preços, causando prejuízos à Petrobras e seus acionistas, na sua maioria o povo brasileiro. Nos postos revendedores, os preços dos derivados no Brasil são realmente mais caros que em alguns países devido à parcela de imposto contida nesses preços e ao elevado custo da logística.
Inflação x juros
Durante um bom tempo, o governo atual vinha pisando no freio com juros e no acelerador com o gasto público e o crédito. Alinhando melhor essas políticas, podemos gerar melhores resultados. Teremos tolerância zero com a inflação! Como? Com BC focado na meta e responsabilidade fiscal.
Indústria
A indústria passa momentos difíceis. Reforma tributária, melhorar a infraestrutura, construir as bases para o Brasil ter juros mais baixos e mais.
Petrobras
Vamos acertar a governança, desaparelhar e despolitizar.
Compromissos de governo
Entre os nossos compromissos com a população brasileira, estabelecidos no nosso Plano de Governo, está a função do Banco Central de suavizar as flutuações do ciclo econômico e zelar pela estabilidade financeira.
Responsabilidade Fiscal
Temos que renovar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência.
Há a possibilidade de privatizar o Banco do Brasil e a Caixa?
Não existe essa possibilidade. Nosso plano é aprimorar a gestão e a governança destes bancos tão importantes. A proposta de Aécio é clara: tudo que deveria ser privatizado já foi.
Como será a administração do Banco do Brasil, da Caixa e da Petrobras?
O primeiro passo é fazer com que sejam administradas por equipes de especialistas, deixando de servir como instrumento de poder de um partido.
Incentivar a produtividade dos trabalhadores
Uma boa política vai estimular o investimento que anda muito deprimido. Além disso, a educação será uma grande prioridade no governo Aécio.
Como administrará sua poupança pessoal
Minha poupança pessoal será toda administrada por gestores independentes sem que eu tenha acesso à carteira de investimentos. Assim, me livro de todos os conflitos.
Câmbio flutuante
O modelo de câmbio flutuante continua, mas não vejo flutuações tão extremas no nosso futuro.
Reforma Tributária e importações
Precisamos promover a reforma tarifária do lado da política de importação. A reforma tarifária deve ser desenhada para conferir maior racionalidade à estrutura de proteção. Devemos reduzir o carácter da escalada tarifária da estrutura de proteção, tornando-a mais homogênea. É preciso simplificar a estrutura tarifária, definindo um número reduzido de níveis de alíquotas para o imposto de importação.
Discussões via Face to Face
Essa é uma ideia maravilhosa que o próprio senador já está avaliando. Manter o diálogo aberto com a população, para juntos construirmos um país melhor.