Em setembro de 2012 a presidente prometeu reduzir as tarifas de energia em 20% com objetivo de aumentar a competitividade da indústria e reduzir os gastos das famílias com energia. Para tal impôs uma medida provisória que acabou desorganizando o setor elétrico por completo. Não consultou os conselhos populares do setor nem fez uma análise prévia dos impactos regulatórios da medida. O custo dessa iniciativa intempestiva e mal desenhada, segundo cálculos da CNI, atingiu R$ 53,8 bilhões de reais, sendo R$ 18,5 bilhões financiados pelo Tesouro. O restante será pago pelo consumidor ao longo de anos através de reajustes futuros de tarifas.
Não se trata de socorro às concessionárias. Os recursos foram repassados em contrapartida ao adiamento da elevação das tarifas. Com isso, o usuário do serviço não percebeu o aumento no custo de energia, falseando a realidade de seus gastos. É o chamado sinal de preço que essa administração insiste em ignorar.
Durante toda a crise de oferta, o governo insistiu no populismo tarifário, estimulando o consumo, como se não houvesse amanhã. A conta chegou e alta. Já há aumentos de tarifas autorizados pela Aneel no patamar de 20% para este ano.
Como o país tem um sistema tributário regressivo, o uso de recursos ficais cria um subsídio cruzado perverso. O trabalhador financia com seu imposto o consumo do usuário de alta renda ou o perdulário, que não recebeu da regulação nenhum estímulo para usar energia de forma eficiente.
Mesmo com a falta de chuvas e o esvaziamento dos reservatórios, não houve nenhuma campanha que estimulasse a racionalização no uso de energia. O usuário de energia foi ludibriado. Tudo que ele consumiu, achando que era barato, já vinha custando muito caro. Só que ninguém foi para TV em cadeia nacional para alertá-lo.
O alto custo social dessa política equivocada também deve ser considerado. Não havia necessidade de usar impostos para criar novos subsídios para consumidores, pois já existe uma tarifa especial para a baixa renda que cumpre a função de democratizar o uso de energia. Esses recursos expressivos competem com outras funções do Estado. Os R$ 18,5 bilhões equivalem, por exemplo, a um ano de transferências voluntárias da União para educação básica ou do programa de atenção básica da saúde, segundo dados do Siaf.
Pagamos pelos erros do governo, que estimulou a demanda por energia, mesmo com evidente escassez de oferta. Preços subiriam, é óbvio. Não há voluntarismo que consiga subverter a lei de oferta e demanda. O prolongamento da seca foi apenas mais um detalhe em meio a tantos equívocos.
A motivação era boa. Todo mundo quer energia mais barata. Mas o tiro saiu pela culatra.