Brasília (DF) – Dois pareceres elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que os diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.
Um dos pareceres responsabiliza a presidente da República Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época do negócio, por “omissão” e “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”. As informações são de reportagem do jornal O Globo (1).
De acordo com um dos textos, “a despeito de todo o esforço despendido pela Petrobras para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos”.
Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o TCU cumpre o seu papel: “É exatamente o que causa espanto ao PT. Porque o partido acha que as coisas são cometidas ao arrepio da lei, desonestamente, e que não devem ter punição nenhuma. Essa compra milionária de Pasadena é crime de lesa a pátria. Quem errou, tem que responder por isso”.
O tucano criticou ainda a tentativa petista de tirar o poder de investigação e fiscalização de órgãos como o TCU. “O grande motivo do PT querer acabar com o TCU, tirar o seu poder, é porque ele aponta os erros, e o que deve ser feito. Eles não sabem o que é responsabilidade. Você vê nos estatutos de companhias mistas, no exemplo dos bancos. Quando eles quebram, seus diretores respondem pelo patrimônio, vão para a cadeia”, acrescentou.
“Dilma foge das responsabilidades. A atribuição de um conselho não é só se reunir uma vez por mês, tomar decisões precipitadas e ficar por isso mesmo. Essas responsabilidades estão na lei, e devem ser respeitadas”, completou.
Pasadena
O conteúdo dos relatórios do TCU servirá para embasar o parecer do ministro José Jorge, relator do processo. Tomada a decisão – pela devolução ou não do dinheiro e pela possível responsabilização da presidente –, as conclusões do tribunal serão remetidas ao Ministério Público, que pode ou não entrar com ação contra os responsáveis.
Em 2006, por conta de um acordo mal sucedido com a empresa belga Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a adquirir 100% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A companhia já admitiu um prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.
*Rede45