Iniciadas na gestão do governador Eduardo Campos, das três principais PPPs ora em andamento, só uma não vem sendo publicamente questionada, embora ande a passos lentos, a chamada PPP da Compesa que se propõe a resolver o problema de saneamento básico da Região Metropolitana ao custo de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões bancados por um consórcio de empresas privadas e R$ 1 bilhão de recursos públicos.
A PPP de Itaquitinga, destinada a abrigar mais de 3 mil presidiários com custo estimado de R$ 350 milhões só em sua construção – 30% garantidos pelo tesouro estadual – está paralisada há mais de um ano depois que a empresa vencedora da licitação abandonou a obra, deixou para trás dívidas enormes com fornecedores, e até hoje não se conseguiu resolver o imbróglio que reúne, de um lado a empresa privada, do outro o estado que diz já ter liberado tudo que era necessário para finalizar o presídio, e, correndo por fora, os fornecedores, alguns condenados à falência.
A PPP mais famosa de todas é a da Arena da Copa, o estádio onde estão sendo realizados jogos da Copa do Mundo. Instalada no município de São Lourenço da Mata, a Arena responde ao padrão Fifa de qualidade em sua construção, mas carrega uma polêmica que não tem fim.
Em primeiro lugar até hoje não se sabe o custo real de sua construção. Inicialmente estimado em R$ 532 milhões, ele teria passado dos R$ 630 milhões, e carrega agora duas dificuldades adicionais difíceis de resolver: a doação de um terreno público para que o consórcio privado construa apartamentos no seu entorno e o custo de manutenção do empreendimento que já teria aumentado 18 vezes em relação à previsão inicial para 2014, como mostrou esta semana o Jornal do Commércio.
A doação do terreno causou frisson na Assembleia Legislativa e se encontra em banho-maria. Deputados oposicionistas alegaram em discussão na comissão de justiça que soava estranho doar terreno público para empresa privada a não ser mediante comodato. A resposta do governo foi que a doação estava prevista na criação da PPP e não poderia ser revertida.
Mediante acordo, a comissão aprovou a legalidade do projeto mas a discussão continua agora na comissão de finanças que aguarda informações sobre o real custo do empreendimento para poder apreciar a matéria e mandá-la a plenário.
Quanto à manutenção da Arena o problema é mais delicado. Na criação da PPP o governo se comprometeu a levar os 20 melhores jogos estaduais para o estádio o que daria um rendimento anual ao consórcio vencedor de R$ 73,2 milhões, a preços de hoje, restando apenas para serem complementados pelo estado R$ 5 milhões anuais. A promessa não foi cumprida pela resistência dos clubes pernambucanos e o estado então aumentou para R$ 36,6 milhões seu aporte anual. Posteriormente um novo reajuste elevou o desembolso para R$ 57,6 milhões. Agora a previsão é que desembolse só em 2014 para manter a Arena R$ 90 milhões anuais.
Muito além do que custa todo o campeonato pernambucano.
* A deputada estadual Terezinha Nunes é a segunda vice-presidente do PSDB-PE
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